“Dispõe sobre a remoção e lotação do servidor público GILBERTO FRAGA NOGUEIRA, para o órgão que especifica, e dá outras providências.” 

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS–MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas na Lei Orgânica do Município e demais normas correlatas.

CONSIDERANDO o Ofício nº 399/2025/SMS

R E S O L V E:

Art. 1° - Remover e lotar o servidor público municipal GILBERTO FRAGA NOGUEIRA, portador da matrícula nº 3005, no cargo de Motorista, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras, para a Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 1º de julho de 2025, sem prejuízo dos direitos funcionais formal e legalmente adquiridos.

Parágrafo Único - Determinar à Gerência de Recursos Humanos da Secretaria de Administração a proceder às providências cabíveis de que trata o caput deste artigo, na forma da legislação vigente que disciplina a matéria.

Art. 2° - Esta Portaria retroagirá seus efeitos legais a partir de 1º de julho de 2025, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Alto Garças-MT, em 02 de julho de 2025.

CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JÚNIOR

Prefeito Municipal de Alto Garças-MT