PORTARIA Nº 446/2025, DE 1º DE JULHO DE 2025

Dispõe sobre a exoneração, a pedido, da Senhora RAFAELA PAIVA ALENCAR DOS SANTOS, do Cargo em Comissão de DIRETORA DO DEPARTAMENTO CENTRAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, considerando: I - que a nomeação ocorreu por meio da Portaria nº  072/2025,  emitida em 02/01/2025,  com vigência inicial em 02/01/2025, e com vencimento final indeterminado; "II - " que o referido vínculo se deu por Cargo em Comissão de Livre Nomeação e Exoneração; e III - que a servidora nomeada requereu, em 01/07/2025,  exoneração do cargo acima, sendo o último dia trabalhado em 01/07/2025.

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar, a pedido, a Senhora RAFAELA PAIVA ALENCAR DOS SANTOS, Brasileira, Convivente, Trabalhadora Rural, inscrita no CPF sob o nº 084.087.301-85  e Identidade RG nº 3.334.793-0 - SESP-MT, 1ª Via expedida em 07/05/2019, do Cargo em Comissão de DIRETORA DO DEPARTAMENTO CENTRAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS, no qual fora nomeada por meio da Portaria nº 072/2025, emitida em 02/01/2025 (2 de janeiro de 2025), com início de vigência em 2 de janeiro de 2025 (02/01/2025).

Art. 2º A remuneração mensal será devida até o dia 1º de julho de 2025, último dia trabalhado, calculada pro rata temporis, juntamente com as verbas rescisórias, de acordo com a legislação vigente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

ACÁCIO ALVES SOUZA  Prefeito Municipal