DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL — CMAS, PARA O BIÊNIO 2025/2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA LACERDA, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e a Lei Municipal nº 958, de 16 de dezembro de 2022, especialmente o art. 19, §§ 1º, 2º-A e 2º-B,

DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeados, para compor o Conselho Municipal de Assistência Social — CMAS do Município de Nova Lacerda/MT, com mandato de 2 (dois) anos, os seguintes representantes do poder público e da sociedade civil:

I – REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS

a) Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho

Titular: NILCINEIA FERNANDES MOREIRA

Suplente: SUELY APARECIDA GALVÃO ALEIXO

b) Secretaria Municipal de Saúde

Titular: IVAIR JOSÉ SALOMÃO COMAR

Suplente: CINTIA HELENA PEDRO ARAÚJO

c) Secretaria Municipal de Educação

Titular: ELEN PATRICIA SOUZA ROCHA ALMEIDA

Suplente: SÔNIA BATISTA BASTOS MARTINS

II – REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL

a) Representante de usuários ou de organização de usuários da Assistência Social

Titular: GRACIELA CASTELLI STEPANIAK

Suplente: DANILA MENEZES SOUZA

b) Representante de entidades e organizações de Assistência Social

Titular: EDINEI DE SOUZA SANTOS

Suplente: MARIA CLARA CORRÊA DA COSTA

c) Representante dos trabalhadores da Assistência Social

Titular: NEUZA MARIA DA SILVA

Suplente: MARILENE AMANCIO DAMASCENO

Art. 2º A presidência do CMAS será exercida por um de seus membros, eleito em reunião do Conselho, nos termos do § 4º do art. 19 da Lei Municipal nº 958/2022.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Lacerda/MT, 02 de junho de 2025.

AIRTON JUSTINO DO NASCIMENTO Prefeito Municipal