PORTARIA Nº 349/2025

Dispõe sobre a designação para o cargo de Diretora do Departamento de Regulação, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

Considerando o Ofício n°0977/2025 – SMS/GS de 02 de julho de 2025 protocolado sob o processo SAD n° 11.634 que, solicita designação de Diretora e baixa de Coordenadora.

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora Midiã Andrea Rissotti brasileira, matrícula 6339, maior, residente e domiciliada nesta cidade de Juara, Estado de Mato Grosso, para exercer o cargo de confiança provido em comissão de Diretora do Departamento de Regulação, a partir de 1° de julho de 2025.

Art. 2º Fica registrado que a servidora optou pelo recebimento do subsídio integral do cargo comissionado, em conformidade com o que dispõe o Parágrafo único do art. 36 da Lei Complementar nº 149/2017.

Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 034/2025 a partir de 1° de julho de 2025.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 02 de julho de 2025.

Valdinei Holanda Moraes Prefeito do Município

Michelle D’Mont Leite Secretária Municipal de Administração