PORTARIA Nº 496/2025, DE 1º DE JULHO DE 2025

Dispõe sobre a nomeação da Senhora BÁRBARA NAIANE PAIVA MARINHO, no Cargo em Comissão de FISCAL AMBIENTAL E SANITÁRIO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, considerando:  I - a existência do Cargo em Comissão vago na Estrutura Administrativa do Município; II - a necessidade da Administração de dispor de um servidor para desenvolver as ações inerentes ao cargo, previstas na lei interna; e  III - que a candidata reúne os requisitos necessários para ocupar o referido Cargo em Comissão.

RESOLVE:

Art. 1º Nomear a Senhora BÁRBARA NAIANE PAIVA MARINHO, Brasileira, Solteira, Estudante, inscrita no CPF sob o nº 754.228.081-34  e Identidade RG nº 5.763.035 - SSP-GO expedida em 23/05/2009, no Cargo em Comissão de FISCAL AMBIENTAL E SANITÁRIO. 

Parágrafo único. A nomeada fica obrigada ao cumprimento das determinações dispostas na Lei Orgânica Municipal, na Lei Complementar Municipal nº 136/2022,  de 25 de fevereiro de 2022 e demais legislação aplicável. 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

ACÁCIO ALVES SOUZA  Prefeito Municipal