PORTARIA Nº 350/2025

Dispõe sobre a designação para o cargo de Coordenador da Divisão de Regulação e Faturamento, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

Considerando o Ofício n°0978/2025 – SMS/GS de 02 de julho de 2025 protocolado sob o processo SAD n° 11.635 que, solicita designação de Coordenador e baixa de Diretor.

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor Ernesto Henrique Camilo Gracia, matrícula 5558, brasileiro, maior, residente e domiciliado nesta cidade de Juara, Estado de Mato Grosso, para exercer o cargo de confiança provido em comissão de Coordenador da Divisão de Regulação e Faturamento, a partir de 1° de julho de 2025.

Art. 2º Fica registrado que o servidor optou pelo recebimento do subsídio integral do cargo comissionado, em conformidade com o que dispõe o Parágrafo único do art. 36 da Lei Complementar nº 149/2017.

Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 043/2025 a partir de 1° de julho de 2025.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 02 de julho de 2025.

Valdinei Holanda Moraes Prefeito do Município

Michelle D’Mont Leite Secretária Municipal de Administração