EDITAL Nº 030/2025

CONCURSO Nº 01/2025

A Prefeitura Municipal de Boa Esperança do Norte – MT, com o apoio institucional da Câmara Municipal de Vereadores, no uso de suas atribuições legais e conforme a Lei Municipal nº 51/2025, torna público o presente Edital de Concurso Cultural, destinado à escolha do Brasão, da Bandeira e do Hino Oficial do Município, que representarão a identidade histórica, cultural e institucional de Boa Esperança do Norte – MT.

1. DO OBJETO

O presente concurso tem por finalidade selecionar, por meio de processo democrático e participativo, os símbolos oficiais do Município de Boa Esperança do Norte – MT: Brasão, Bandeira e Hino Municipal, conforme critérios definidos neste Edital.

2. DA PARTICIPAÇÃO

2.1. Poderá participar qualquer cidadão residente e domiciliado comprovado no município de Boa Esperança do Norte – MT, a partir dos 12 (doze) anos de idade, de forma individual e gratuita.

2.2. É vedada a participação de:

• Servidores públicos ou agentes políticos diretamente ligados à organização do concurso;
• Membros da Comissão Técnica Avaliadora;
• Participantes com grau de parentesco até o segundo grau com membros da Comissão.

2.3. Cada participante poderá se inscrever em uma, duas ou nas três categorias, mas somente com um trabalho por categoria.

3. Os trabalhos que forem escolhidos em cada uma das categorias poderão passar por aperfeiçoamento técnico, caso necessário.

3. DAS INSCRIÇÕES E ENTREGA DOS TRABALHOS

3.1. As inscrições e entrega dos trabalhos ficarão abertas pelo prazo de 35 (trinta e cinco) dias ÚTEIS após a publicação deste Edital, prazo este em que os interessados deverão se inscrever e apresentar os trabalhos que são de seu interesse.

• Período de inscrição: de 01/07/2025 a 18/08/2025.

3.2. Dentro do prazo acima estabelecido, os interessados deverão entregar os trabalhos em envelope lacrado, devidamente protocolado na sede da Prefeitura Municipal de Boa Esperança do Norte – MT, situada à Perimetral, ao lado da Cooperativa Coambi, de segunda a sexta-feira, das 08h às 11:00h e das 14h às 17h.

3.3. Cada envelope deverá conter:

• Ficha de Inscrição preenchida e assinada (Anexo I);
• Cópia de documento de identidade com foto;
• Comprovante de residência;
• Declaração de autoria e originalidade da obra (Anexo II);
• Termo de cessão de direitos autorais e patrimoniais (Anexo III);
• O trabalho, conforme descrito no item 4 deste Edital.

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4. DAS CATEGORIAS E ESPECIFICAÇÕES DOS TRABALHOS

4.1. Brasão e Bandeira

• Devem respeitar os princípios da heráldica (Brasão) e da vexilologia (Bandeira);
• Devem conter elementos representativos da identidade, história, geografia e cultura de Boa Esperança do Norte;
• Devem ser entregues em:
• Versão digital (PDF ou PNG);
• Versão impressa colorida em papel A4;
• Acompanhados de memória descritiva e justificativa simbólica (Anexo IV).

4.2. Hino Municipal

• Letra original em língua portuguesa, com temática voltada à identidade e história do município;
• Gravação em áudio (formato MP3); apresentação ao vivo ou gravação em vídeo é opcional;
• Letra digitada (.doc ou .pdf);
• Pode conter partitura musical (opcional);
• Acompanhada de justificativa poética e simbólica (Anexo V).

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5. DA COMISSÃO TÉCNICA AVALIADORA

5.1. Será instituída uma Comissão Técnica Avaliadora composta por 06 (seis) membros, nomeados por portaria conjunta da Prefeitura e da Câmara Municipal.

5.2. A Comissão será formada por:

• 01 representante da área da Educação;
• 01 representante da Cultura;
• 01 artista visual ou designer;
• 01 historiador ou pesquisador;
• 01 músico ou especialista em composição;
• 01 membro convidado de notório saber institucional ou jurídico.

5.3. Os membros poderão ser residentes ou convidados externos, desde que possuam notório saber nas áreas mencionadas e não tenham vínculo com os participantes (inclusive parentesco até segundo grau).

5.4. Critérios de avaliação:

• Criatividade e originalidade;
• Adequação simbólica à identidade do município;
• Viabilidade técnica e estética;
• Conformidade com os princípios da heráldica, vexilologia e composição musical.

5.5. A Comissão selecionará os três (3) trabalhos finalistas por categoria.

6. DA AUDIÊNCIA PÚBLICA E VOTAÇÃO POPULAR

6.1. Os trabalhos finalistas serão apresentados em Audiência Pública, com ampla divulgação, em local acessível.

6.2. Na audiência, os autores deverão apresentar e justificar seus trabalhos ao público. No caso do Hino, será exigida execução ao vivo ou gravação da composição.

6.3. A votação será aberta, presencial e registrada em ata, com fiscalização da Câmara Municipal.

6.4. O trabalho mais votado em cada categoria será considerado o símbolo oficial do Município.

7. DA PREMIAÇÃO

7.1. A premiação será honorífica e simbólica, conforme Art. 5º da Lei nº 51/2025.

7.2. Os autores vencedores receberão:

• Certificado de reconhecimento oficial;
• Placa comemorativa entregue em sessão solene;
• Menção honrosa nos canais institucionais do município.

8. DOS DIREITOS AUTORAIS E USO DOS TRABALHOS

8.1. Ao se inscreverem, os participantes cedem gratuitamente ao Município os direitos autorais patrimoniais dos trabalhos, para uso institucional, permanente e irrestrito.

8.2. Os trabalhos escolhidos poderão passar por ajustes técnicos, sob supervisão da Comissão Avaliadora, desde que respeitado o conteúdo simbólico original.

9. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

9.1. A participação neste concurso implica a aceitação total das regras deste Edital.

9.2. Casos omissos ou não previstos serão resolvidos pela Comissão Técnica Avaliadora, com apoio da Procuradoria Jurídica do Município.

9.3. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação nos meios oficiais de comunicação do Município.

Boa Esperança do Norte – MT, 30 de junho de 2025.

Calebe Francesco Francio Prefeito de Boa Esperança do Norte – MT

José Marcos Pereira

Presidente da Câmara Municipal de Boa Esperança do Norte – MT