DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 029/2025

AVISO DE INTENÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ART. 75, INCISO I, § 3º DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA – MT; TORNA PÚBLICO que intenciona em realizar “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAR SERVIÇO DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL NO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, CONTEMPLANDO A SINALIZAÇÃO HORIZONTAL DAS SEGUINTES AVENIDAS: 1. AVENIDA ARAGUAIA;2. RUA DO COMÉRCIO; 3. AVENIDA SEVERIANO NEVES NO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA – MT; CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES DESCRITAS NO TERMO DE REFERENCIA, ANEXO I DO EDITAL. “mediante dispensa de licitação com fulcro no art. 75, inciso I da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, alterada pelo Decreto 12.342 de 31 de dezembro de 2024;

Informamos que a Prefeitura tem interesse em obter propostas adicionais e, considerando o que preconiza o § 3º do Art. 75 da Lei Federal nº 14.133/2021, fica aberto o prazo de 03 (três) dias úteis a contar desta publicação para que qualquer interessado, caso queira, apresente sua proposta.

è Limite para Apresentação da Proposta de Preços: até as 08h00min do dia 10/07/2025.

è A proposta de Preços deverá ser encaminhada via - E-mail pregaosfa@outlook.com

A proposta de Preços deverá ser entregue no Setor de licitação da Prefeitura Municipal de São Félix do Araguaia – MT, sito a Rua Araguaia, nº 248, Centro, São Félix do Araguaia – MT, CEP: 78.670-000, no horário das 08h30min as11h30min das 14h30 às 17h00min, em dias úteis ou pelo E-mail pregaosfa@outlook.com até a data e horário limite.

O Termo de Referência da Dispensa e os documentos exigidos para dispensa de licitação estarão disponíveis no Site Oficial do Município na aba licitações no endereço eletrônico: www.saofelixdoaraguaia.mt.g.br

São Félix do Araguaia - MT, em 02 de julho de 2025.

GILMAR BARREIRA DE ALMEIDA

Presidente da Comissão Permanente de Licitação

PORTARIA Nº 340/2025