EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO 1° TERMO DE ADITIVO DE PRAZO DE EXECUÇÃO AO CONTRATO Nº 054/2024. CONTRATO N º: 054/2024 PROCESSO DE LICITAÇÃO:090/2023 CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 002/2023
4 de Julho de 2025
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO 1° TERMO DE ADITIVO DE PRAZO DE EXECUÇÃO AO CONTRATO Nº 054/2024.
CONTRATO N º: 054/2024
PROCESSO DE LICITAÇÃO:090/2023
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 002/2023
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA – MT.
CONTRATADO: L PEREIRA DOS SANTOS FERNANDES CONSTRUTORA LTDA
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO DE PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO 054/2024
Pelo Presente EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO DE PRAZO DE EXECUÇÃO, de um lado o MUNICIPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, doravante denominada CONTRATANTE, e a empresa: L PEREIRA DOS SANTOS FERNANDES CONSTRUTORA LTDA, inscrita no C.N.P.J./MF sob o n.º 50.628.917/0001-03, Doravante denominada de CONTRATADA neste ato resolvem celebrar o 1° Termo de aditivo de PRAZO DE EXECUÇÃO referente ao Contrato nº 054/2024, doravante denominado CONTRATO ORIGINAL, de acordo com as formalidades constantes do Contrato n. º 054/2024, Processo de licitação n. º 090/2023, Concorrência pública Nº 002/2023.
A prorrogação do prazo de execução se justifica com base no artigo 57, § 1º, da Lei nº 8.666/93, que permite a prorrogação de contratos de obras públicas quando houver necessidade de continuidade dos serviços, seja por razões técnicas, ou por ocorrências que impactaram o andamento das obras. Neste caso, a prorrogação é necessária devido a imprevisibilidade de condições climáticas adversas que afetaram diretamente o cronograma de execução, dificuldades logísticas no fornecimento de materiais e outros fatores imprevisíveis que comprometeram o ritmo das obras.
São Félix do Araguaia – MT em 10 de FEVEREIRO de 2025.
ACÁCIO ALVES SOUZA
PREFEITO MUNICIPAL
MUNICÍPIO SFA/MT