Dispõe sobre a aprovação da realização da IV Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Sapezal - MT.

O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa de Sapezal-MT, no uso de suas atribuições legais, com base na Lei Municipal Nº 226/2001, deliberou em reunião ordinária realizada no dia 21 de maio de 2025, sobre a realização da IV Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa,

RESOLVE:

Art. 1º – Aprovar a realização da IV Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, a ser realizada no dia 26 de junho de 2025, no Centro Multidisciplinar Tereza Jarczeski, no horário das 07h00 às 16h30, com intervalo para almoço, em articulação com as atividades do Grupo Conviver.

Art. 2º – Autorizar o encaminhamento de convites às autoridades locais, incluindo o Promotor de Justiça, a Defensora Pública e um advogado com conhecimento em INSS, com o objetivo de enriquecer os debates e discussões durante os eixos temáticos da conferência.

Art. 3º – Determinar à Secretaria de Assistência Social o apoio à organização e logística do evento, incluindo alimentação, estrutura física e programação das palestras e atividades culturais.

Art. 4º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º – Revogam-se as disposições em contrário.

Sapezal, 22 de Maio de 2025.

Wilson Cardoso Leal

Presidente do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa

CMDDPI de Sapezal/MT