PORTARIA N° 012, DE 21 DE JUNHO DE 2025.

Altera o artigo 4º da Portaria nº 058/2024 que dispõe sobre o Calendário Escolar das Unidades Escolares pertencentes à Rede Municipal de Ensino de Peixoto de Azevedo/MT para o ano letivo de 2025 e dá outras providências.

O SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei;

Considerando a Lei Complementar nº 16, de 11 de maio de 2011, dispõe do Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Profissionais da Educação Básica Pública e a Lei Municipal nº 378 de 2000 do Município de Peixoto de Azevedo-MT;

Considerando a necessidade de garantir o cumprimento do disposto no artigo 24, inciso I, da Lei nº 9.394/96;

Considerando ainda, a necessidade de normatizar o início, recesso e término do ano letivo nas Unidades Escolares Municipais;

R E S O L V E:

Art. 1º Alterar o artigo 4º da Portaria nº 058/2024 de 16 de setembro de 2024, qual passa a ter a seguinte redação:

“Art.4º Determinar que as férias regulamentares dos professores da Educação Básica, nos termos do Art. 96 da Lei Complementar nº. 16, de 11 de maio de 2011, sejam nos seguintes períodos:

I - 15 (quinze) dias após o término do 1º semestre letivo, sendo de 15.07.2024 a 29.07.2024.

II - 30 dias após o termino do ano letivo, sendo de 02.01.2025 a 31.01.2025.

Parágrafo Único – Fica estabelecido recesso escolar no período de 07.07.2025 a 21.07.2025 destinado aos alunos, aos Coordenadores Pedagógicos, TAE Técnico de Desenvolvimento Infantil, TAE Técnico de Infraestrutura Transporte Escolar, AAE Técnico em Infraestrutura Limpeza, AAE Agente de Nutrição Escolar Merendeira e AAE Técnico em Infraestrutura Zelador”.

Art.2º Os demais artigos permanecem inalterados.

Peixoto de Azevedo, 21 de junho de 2025.

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João Paulo Silva Souza

Secretário Municipal de Educação e Cultura

Port. nº. 003 de 02/01/2025

A COMISSÃO:

Antônia Katia Neres ______________________________________________________

Bruno Cenci Silva _______________________________________________________

Cristiane Aparecida dos Santos Weschenfelder________________________________

Débora Gonçalves Lopes __________________________________________________

Deliana Muriel Rodrigues Monteiro dos Santos_________________________________

José Carlos dos Santos ____________________________________________________

Kremoro Metuktire _______________________________________________________

Marlene Fagundes de Jesus­­­­________________________________________________

Nazi Gomes de Almeida __________________________________________________

Salete Regina da Silva ____________________________________________________

Vânia Conceição da Souza Chambó ______________________________________________