TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 110/2025.

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 047/2025.

OBJETO: LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA.

LOCAL:AVENIDA GOVERNADO JOSÉ FRAGELLI S/N, CEP: 78.670-000 – Bairro VILA NOVA– São Félix do Araguaia – MT.

FAVORECIDA: ASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃO EDUCAÇÃO MEIO AMBIENTE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL E ASSISTENCIA SOCIAL MATA VIVA, inscrita no CNPJ: 06.271.280/0001-59

PRAZO DE EXECUÇÃO/VIGÊNCIA: 12 (doze) Meses.

VALOR GLOBAL: R$ 36.000,00 (TRINTA SEIS MIL REAIS).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 74, inciso V, § 5º, da lei n.º 14.133/21 e suas atualizações.

JUSTIFICATIVA: Anexa ao processo de Inexigibilidade de Licitação n. º 041/2025.

Ratifico a Inexigibilidade de Licitação em consonância com a justificativa apresentada de acordo com o parecer constante dos autos do Processo Licitatório nº 110/2025 – Inexigibilidade de Licitação n° 047/2025, nos termos do artigo 74, inciso V, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

São Félix do Araguaia - MT, em 23 de JUNHO de 2025.

ACÁCIO ALVES SOUZA,

Prefeito Municipal

PMSFA/MT.