Órgão: Secretaria Municipal de Turismo

Objeto: Contratação de show nacional com o grupo Kamisa10 com no mínimo 90 min de duração para a Temporada de Praia do Bosque 2025

Empresa: K10 PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, CNPJ: 03.992.309/0001-01

Prazo de Validade: 60 dias contados da publicação do extrato do contrato na imprensa oficial

Valor Global: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais)

Fundamento Legal: Art. 74, Inciso II da Lei Federal n° 14.133/2021

Justificativa: Anexa nos autos do processo de Inexigibilidade nº. 016/2025

A Prefeitura Municipal de Barra do Garças, através da Secretaria Municipal de Turismo, autoriza a Inexigibilidade de Licitação comprovada o atendimento das exigências contidas no processo de Inexigibilidade.

Ratifico a Inexigibilidade de Licitação em consonância com o Parecer Jurídico constante do Processo de Inexigibilidade nº. 016/2025, nos termos do Art. 74 da Lei 14.133/2021, Decreto Municipal n° 5.383 e suas atualizações.

Barra do Garças – MT, em 03 de julho de 2025.

Adilson Gonçalves de Macedo

Prefeito Municipal