DECRETO N°. 5.515/2025
4 de Julho de 2025
SÚMULA:
“REGULAMENTA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES CONFORME LEI AUTORIZATIVA NO VALOR DE R$ 139.505,85 (CENTO E TRINTA E NOVE MIL QUINHENTOS E CINCO REAIS E OITENTA E CINCO CENTAVOS), NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A Prefeita Municipal de Aripuanã, no uso de suas atribuições legais com amparo na Lei nº 2.822 de 26 de junho de 2025 e no Artigo 69, Inciso V da Lei Orgânica Municipal.
DECRETA:
ARTIGO 1º Fica aberto crédito adicional suplementar por superávit financeiro, no valor de R$ 139.505,85 (cento e trinta e nove mil quinhentos e cinco reais e oitenta e cinco centavos), na função programática e dotação orçamentária correspondente:
|
Quadro Detalhamento Da Despesa |
Fonte |
Valor R$ |
|
09.002.10.128.0018.2059 - Capacitação de Servidores - SEMUSA |
||
|
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica |
2.600.0000000 |
16.500,00 |
|
09.002.10.305.0016.2072 - Manutenção das Ações de Vig. Epidemiológica |
||
|
3.3.90.30.00 - Material de Consumo |
2.600.0000000 |
87.748,91 |
|
3.3.90.30.00 - Material de Consumo |
2.621.0000000 |
157,26 |
|
3.3.90.32.00 - Material de Distribuição Gratuita |
2.600.0000000 |
5.500,00 |
|
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica |
2.600.0000000 |
29.599,68 |
|
Total |
139.505,85 |
Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã aos 27 dias do mês de junho de 2025.
SELUIR PEIXER REGHIN
Prefeita Municipal
|
Registre-se e publique-se ANDREIA PEREIRA DA SILVA |
Secretária Municipal de Finanças
DT