“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE 90 (NOVENTA) DIAS DE DIAS DE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA A SERVIDORA MARIA NEVES DIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O senhor MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Bom Jesus do Araguaia, no uso de suas atribuições legais e que lhe confere a Lei Orgânica municipal,

CONSIDERANDO o artigo 112, e parágrafos da Lei Complementar 003/2001;

CONSIDERANDO o relatório médico anexo ao pedido, que comprova a necessidade da servidora para os cuidados de seu filho, Saymonn Neves de Jesus;

CONSIDERANDO parecer social anexo, favorável quanto ao afastamento do servidor Maria Neves Dias, por motivo de doença em pessoa da família;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder a pedido, licença por motivo de doença em pessoa da família (FILHO), pelo período de 90 (noventa) dias, a servidora MARIA NEVES DIAS, no cargo de serviços gerais, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, a partir do dia 11 de julho de a 08 de outubro de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Bom Jesus do Araguaia-MT, 03 de julho de 2025.

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MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL