O MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA entidade de direito público interno, estabelecido com sede na Avenida Cuiabá, quadra 01, lote 09, Centro Administrativo Municipal, em Querência - MT, neste ato representado pelo Senhor Prefeito Municipal, Gilmar Reinoldo Wentz, vem por meio desta:

NOTIFICAR a empresa STAF SISTEMAS LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob nº 07.941.056/0001-90, com sede à Av. Antônio Joaquim de Moura Andrade, nº 1042, centro, Nova Andradina/MS, neste ato representada pelo Sr. Rodrigo Teles de Souza, empresário, portador da cédula de identidade n.º 25.198.266-X SSP/SP e inscrito no CPF sob n.º 786.255.721-20, do descumprimento das clausulas do Contrato Originário sob nº 061/2015 e Contrato Originário nº 002/2016, celebrada entre as partes, em virtude da proposta ofertada pela notificada nos Contratos celebrados por este Município, pelo fato de não fornecer o banco de dados necessários para este Município, tendo em vista que se trata de dados e informações particulares do Município.

Sendo assim, a referida empresa deverá no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, fornecer o Banco de Dados conforme solicitado, sob pena das penalidades constantes nos Contratos, adoção de medidas judiciais cabíveis e tendo em vista que o pagamento em aberto ficará retido até recebimento do solicitado.

Querência – MT, 16 de Junho de 2016.

Gilmar Reinoldo Wentz

Prefeito Municipal