EDITAL DE PROCESSO SELETIVO DE CARÁTER EMERGENCIAL POR CONTAGEM DE PONTOS

Nº 011/2025

PROCESSO SELETIVO POR AVALIAÇÃO DE TÍTULOS PARA RECOMPOSIÇÃO DE CADASTRO RESERVA À SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, VOLTADO À CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS PARA OS CARGOS DE OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS E MOTORISTA DA COTEGORIA “D”, SENDO ESTES CARGOS DESTINADOS AO ATENDIMENTO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA, EM DECORRÊNCIA DO NÃO PREENCHIMENTO DAS VAGAS DISPONIBILIZADAS NO PROCESSO SELETIVO Nº 003/2025.

A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINSITRAÇÃO, NESTE ATO REPRESENTADO PELO SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO NELCIMAR ALVES DE LIMA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS,

Considerando o não preenchimento das vagas destinadas aos cargos de Operador de Máquinas Pesadas no mesmo Processo Seletivo nº 003/2025, faz-se necessária a realização deste novo processo seletivo simplificado, visando recompor o quadro de profissionais da Administração Municipal e assegurar a continuidade e a efetiva prestação dos serviços públicos essenciais no âmbito das Secretarias da Prefeitura Municipal.

RESOLVE,

TORNAR PÚBLICO, para conhecimento dos interessados, que estão abertas as inscrições para recomposição do CADASTRO RESERVA de candidatos à contratação temporária para manutenção do quadro 2025, nos termos do PROCESSO SELETIVO POR CONTAGEM DE PONTOS Nº 011/2025.

1.	DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES:

1.1. A recomposição do CADASTRO RESERVA, mediante a seleção dos candidatos ocorre em função da inexistência de vagas para o cargo de Assistente Social, assim como do Processo Seletivo 003/2025, cargo esse relacionado neste Edital, para suprir a demanda quando da necessidade, em situação de excepcional interesse público com fulcro o artigo 37, incisos I e IX da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988, e no que trata a Lei Complementar n° 069/2019 de 30 de dezembro de 2019, bem como, disposições previstas na Lei n.º 377/2014, e demais alterações na Lei 654/2024.

1.2. A seleção dos candidatos para este Processo Seletivo se destina especificadamente para os cargos de Operador de Máquinas Pesadas e motoristas da categoria “D” no município de Novo Mundo, para exercício do ano de 2025.

1.3. Este Processo Seletivo por Contagem de Pontos dar-se á em caráter de urgência, tendo em vista ausência desses profissionais, a qual prejudica o andamento dos trabalhos prestados pelas secretarias da prefeitura municipal.

2.	DO CADASTRO GERAL:

2.1. Os inscritos constarão no CADASTRO RESERVA, aguardando a possibilidade de existência/necessidade de vaga para provimento de pessoal dos candidatos a contratos temporários no respectivo cargo relacionado no item subsequente deste Edital.

2.2. O candidato, quando da existência de vaga, será convocado pela Secretaria Municipal de administração, devendo comparecer no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas para suprir a vaga livre e/ou substituição em cargo inscrito;

2.3. O não comparecimento do profissional no prazo estimado no item acima, libera a Secretaria Municipal de Administração, para proceder a convocação do próximo candidato da listagem do CADASTRO RESERVA, observando rigorosamente a classificação dos candidatos nos respectivos cargos/funções, não cabendo recurso do anterior devido ao não cumprimento do prazo estipulado;

2.4. O Cargo/Função para contratação de servidores para a que se destina esse Processo Seletivo são :

2.4.1 – 2 (duas) vaga para Operador de Máquinas pesadas;

2.4.2 - 2 (duas) vagas para motoristas categoria “D”

a) Operador de Máquinas pesadas, cujas principais atividades são:

Opera as seguintes máquinas: micro trator, máquina demarcadora de faixas, rolo compactador, trator agrícola, rolo compactador, rolo compactador vibratório, pá carregadeira motoniveladora, trator de esteiras, retroescavadeira, escavadeira hidráulica e moto scraper. – Opera máquinas montadas sobre rodas ou sobre esteiras e providas de pá mecânica ou caçamba, para escavar e mover terra, pedras, areia, cascalho e materiais análogos. – Opera máquinas de abrir canais de drenagem, abastecimento de água, petróleo, gás e outros. – Opera máquinas providas de lâminas para nivelar solos, na construção de edifícios, pista, estradas e outras obras. – Opera máquinas para estender camadas de asfalto ou betume, acionando os dispositivos, para posicioná-las segundo as necessidades de trabalho. – Movimenta a máquina, acionando seus pedais e alavancas de comando, corte, elevação e abertura, assim como seus comandos de tração e os hidráulicos, para escavar, carregar, levantar, descarregar material, mover pedra, terra e materiais similares. – Executa serviços de terraplanagem, tais como remoção, distribuição e nivelamento de superfícies, cortes de barrancos, acabamentos e outros. – Providencia o abastecimento de combustível, água e lubrificantes nas máquinas sob sua responsabilidade. – Conduz a máquina, acionando o motor e manipulando os dispositivos, para posicioná-la, segundo as necessidades de trabalho. – Executa tarefas relativas a verter, em caminhões e veículos de carga pesada, os materiais escavados, para o transporte dos mesmos. – Efetua serviços de manutenção de máquina, abastecendo-a, lubrificando-a e executando pequenos reparos, para assegurar o seu bom funcionamento. – Acompanha os serviços de manutenção preventiva e corretiva das máquinas e seus implementos e, após executados, efetuar os testes necessários. – Mantêm organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade.

b) Motoristas Categoria “D”, cujas principais atividades são:

O Motorista Categoria “D” será responsável por conduzir veículos oficiais de grande porte da Prefeitura Municipal de Novo Mundo, especialmente no âmbito da Secretaria Municipal de Agricultura, com a finalidade de transportar pessoas, equipamentos, materiais e insumos necessários à execução das atividades operacionais da secretaria. Deverá observar e respeitar rigorosamente as normas do Código de Trânsito Brasileiro, zelando pela segurança dos passageiros, da carga transportada e das demais pessoas nas vias públicas.

Compete também ao motorista realizar verificações rotineiras das condições de uso dos veículos, como checagem de níveis de óleo, combustível, sistemas de freios, pneus e parte elétrica, bem como comunicar à chefia imediata quaisquer irregularidades. É responsável pelo acompanhamento das manutenções preventivas e corretivas dos veículos sob sua responsabilidade.

Deverá preencher relatórios de controle de quilometragem, consumo de combustível, horários e destinos percorridos, bem como auxiliar, quando necessário, nas atividades de carga e descarga de materiais. Poderá atuar em rotas urbanas e rurais, conforme as necessidades operacionais da secretaria. O motorista deve ainda cumprir os itinerários designados, seguir ordens de serviço expedidas pela chefia e colaborar com outras atividades operacionais da secretaria quando estiver disponível. É exigido que mantenha sua documentação pessoal e a do veículo atualizadas e em conformidade com a legislação vigente.

3.DAS INSCRIÇÕES:

3.1 – A inscrição implica conhecimento e aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, sobre as quais os candidatos não poderão alegar desconhecimento das mesmas.

3.2 – As inscrições serão feitas no dia 04/07/2025 e 09/07/2025 no horário compreendido entre: 07h00min as 11h00min – 13h00min às 17h00min na Prefeitura Municipal de Novo Mundo/MT situada na Rua Nunes Freire, Alto da Bela Vista Nº 12, no Município de Novo Mundo-MT.

3.3. A inscrição/contagem de pontos poderá ser feita pelo candidato de forma presencial, bem como por meio de procuração particular devidamente escrita e outorgada pelo mandante com firma reconhecida em cartório.

3.3.1. Na possibilidade de ser utilizado o documento informado em item 3.3, qual seja: procuração particular, informa-se que o representante/procurador, que a fim de cumprir com a finalidade para o qual foi nomeado, sendo ele: inscrição/contagem de pontos do Processo, deverá estar munido da procuração particular com firma reconhecida em cartório, bem como deverá apresentar documento pessoal de identificação com foto e deverá encontrar-se munido de documento de identificação original com foto ou documento de identificação autenticado do candidato representado.

3.3.2 – Para realização da inscrição o candidato deve comparecer na Prefeitura Municipal, durante os dias em que estão abertas as inscrições para preenchimento do respectivo Formulário de Seleção.

3.3.3 – O candidato deve estar munido de todos os documentos originais e as respectivas cópias necessárias para comprovação, sendo estes:

3.3.3.1 – Cópia do CPF;

3.3.3.2 – Cópia do RG;

3.3.3.3 – Cópia do comprovante de residência, atualizado;

3.3.3.4 – Cópia do histórico escolar ensino médio e ou diploma que comprove a competência ao cargo concorrido;

4 – DA SELEÇÃO

4.1 - A forma de seleção dos candidatos a função acima mencionada dar-se-á, pela contagem de pontos, levando em consideração a somatória geral dos requisitos apresentados no ANEXO II.

5 - DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

5.1 - Em caso de igualdade de notas, o desempate beneficiará sucessivamente o candidato que possuir a maior idade civil.

6 -	DOS RECURSOS

6.1 – O candidato que sentir-se prejudicado e desejar interpor recurso contra a contagem de pontos e classificação prévia, disporá de 01 (um) dia para fazê-lo, contados a partir da divulgação do resultado preliminar, conforme cronograma disposto no Anexo I deste Edital.

6.2 – O candidato que desejar apresentar recursos contra o resultado parcial, deverá se direcionar até a Prefeitura Municipal, para realização do mesmo.

6.3 – O recurso será avaliado e julgado pela Comissão Fiscalizadora do Processo Seletivo por Contagem de Pontos, constituída pela portaria n° 292/2025, para análise e eventual atendimento.

7 – VAGAS, LOCAL DE TRABALHO, ESCOLARIDADE E REMUNERAÇÃO

7.3 - Da vaga aberta para cargo lotado na Secretaria Municipal de Agricultura:

Cargo:	Vencimento 40 horas	Carga Horária Semanal	Reserva Vagas
MOTORISTA CNH mínima CAT. “D”	R$ 2.715,93	40	02
Operador de maquinas Pesadas CNH mínima CAT. “D”	R$ 2.715,93	40	02

8 – DA DOCUMENTAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO

8.1. A documentação exigida para contratação de acordo com o cargo escolhido.

8.1.1. Certidão de Nascimento ou Casamento (se casado (a) trazer CPF do conjugue)

8.1.2. Certidão de Nascimento do filho e CPF (menores de 14 anos)

8.1.3. Declaração de Frequência dos filhos na Escola (menores de 14 anos)

8.1.4. Carteira de vacinação dos filhos (menores de 05 anos)

8.1.5. Carteira de Identidade (RG)

8.1.6. Cadastro de Pessoa Física (CPF) (atualizado)

8.1.7. Título de Eleitor

8.1.8. Comprovante de quitação com a Justiça Eleitoral

8.1.9. Reservista (se for do sexo masculino)

8.1.10. Carteira de trabalho – CTPS

8.1.11. PIS/PASEP

8.1.12. Certidão fornecida por cartório da residência do candidato, comprovando não ter sofrido condenação criminal transitada em julgado, de ações cíveis e criminais.

8.1.13. Comprovante de Escolaridade (histórico escolar)

8.1.14. Diploma/Certificado

8.1.15. Atestado Médico

8.1.16. Comprovante de Residência (atualizado)

8.1.17. Declaração de Bens ou cópia da declaração de Imposto de Renda

8.1.18. Conta Salário Banco Cooperativa Sicredi

8.1.19. DECLARAÇAO DE NÃO ACUMULO DE CARGO

8.1.20. Declaração que responde ou não a inquérito policial e a processo administrativo disciplinar;

8.1.21. Declaração que não foi demitido por justa causa e a bem do serviço público, no período de 10 (dez) anos, na esfera federal, estadual e municipal.

Novo Mundo-MT, 03 de julho de 2025.

Nelcimar Alves de Lima

Secretário Municipal de Administração

Portaria nº 003 de janeiro 2025

ANEXO I

CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DO PROCESSO SELETIVO N.º 011/2025

Etapas:	Data
PUBLICAÇÃO EDITAL DO PROCESSO SELETIVO	04/07/2025
PERÍODO DAS INSCRIÇÕES	04/07/2025 e 09/07/2025 (07:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00h).
HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES	10/07/2025 (07:00 às 17:00h)
RECURSO CONTRA AS INSCRIÇÕES	11/07/2025 (07:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00h).
RESPOSTA DOS RECURSOS CONTRA AS INSCRIÇÕES	14/07/2025 (07:00 às 17:00h)
DIVULGAÇÃO RESULTADO PARCIAL	15/07/2025 (7:00 às 17:00h)
RECURSO CONTRA RESULTADO PARCIAL	16/07/2025 (07:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00h).
RESPOSTA DOS RECURSOS	17/07/2025 (15:00 às 17:00H)
HOMOLOGAÇÃO RESULTADO FINAL	18/07/2025 (7:00 às 11:00h)
ATRIBUIÇÃO	21/07/2025 (07:00 às 17:00h)

Este Cronograma tem caráter orientativo, podendo suas datas ser alteradas em função da necessidade de ajustes operacionais, a critério da Prefeitura Municipal de NOVO MUNDO/MT.

Todos os atos inerentes ao prosseguimento do PROCESSO SELETIVO serão objeto de publicação por editais afixados na Prefeitura Municipal de NOVO MUNDO/MT, publicado no site do município e Jornal Oficial dos Municípios.

ANEXO II

OPERADOR DE MAQUINAS e MOTORISTA CAT “D”

FORMULÁRIO DE SELEÇÃO CONTRATO TEMPORÁRIO

1.0 DADOS PESSOAIS:

N° Inscrição:___________________ Nome do servidor (a)_______________________________________________________________________________________ Data Nasc:____/______/_____ Logradouro: __________________________________________________________ Nº _________ Compl.____________________________________ Bairro: ___________________________________________________________ Cidade ____________________________________________________ CEP:_____________________________________________ Fone_______________________________E-mail___________________________________________________________________ RG: ____________________Órg. Exp. UF: ___________Data Exp: _____/_____/______CPF: ______________________________

DADOS SOCIAIS

2.1 - Possui outro vínculo empregatício (municipal/estadual/federal/privado)? a) ( ) NÃO b) ( ) SIM

2.2 - Caso possua outro vínculo, informe o tipo, carga horária, e se é acumulável: a) ( ) MUNICIPAL ( ) ESTADUAL ( ) FEDERAL ( ) PRIVADO b) ( ) ATIVO ( ) APOSENTADO c) CARGA HORARIA: _________ ___h/s d) ( ) CARGO ACUMULÁVEL ( ) CARGO NÃO ACUMULAVEL

3.1 - DADOS DA CLASSIFICAÇÃO
3.4 - CARGO DA INSCRIÇÃO:______________________________________________________________
4.0 FORMAÇÃO/TITULAÇÃO – (4.1 MAIOR TITULAÇÃO)
4.1	Certificado de escolaridade		3,0 (três) pontos
4.2	Declaração de tempo de serviço prestados de motorista		3,0 (três) ponto
4.3	Curso de Primeiros Socorros. Carga Horária 24 horas		2,0 (dois) ponto
4.4	Curso de aperfeiçoamento na área a qual concorre		1,0 (um) ponto
TOTAL DE PONTOS:
CRITÉRIOS DE DESEMPATE:
1° Maior Idade:		Observação: Considerar-se á na somatória de pontos até 02 (duas) casas decimais.
Assinatura do Candidato: ____________________________________________________________________________ Responsável pela Validação:___________________________________________________________________________ Data de Validação: _______/_________/_________ Novo Mundo -MT