O Corregedor Geral da Guarda Municipal de Várzea Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº. 4.108/2015, de 12 de novembro de 2015, Lei Complementar nº. 4.180/2016, de 30 de dezembro de 2016, e pelo Decreto nº. 80 de 17 de dezembro de 2015;

CONSIDERANDO a Solicitação de Arquivamento de Sindicância 001/2025, (fl.19); (negritei)

CONSIDERANDO o DESPACHO nº 015/2025COREG.GERAL (fl.19); (negritei)

RESOLVE:

ARQUIVAR a Sindicância 001/2025 por insuficiência de provas nos termos disposto no artigo 11, parágrafo único, Lei 4.108/2015 c/c artigo 29, §2º, I Do Decreto 80/2015. (negritei) Art. 94, inc. III do Dec. Nº 80/2015

EXTINGUE-SE a presente sindicância nº 001/2025 sem Julgamento de Mérito nos termos do Art. 94, inc. II do Dec. Nº 80/2015; (negritei)

Várzea Grande - MT, 26 de Junho de 2025.

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Sidney Oliveira do Carmo

Corregedor Geral – GMVG