Nomeia membros titulares e suplentes do Conselho Gestor do Fundo de Habitação de Interesse SOCIAL-FHIS, para o mandato 2025/2027, e dá outras providências. 

O Prefeito do Município de Mirassol d’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando as disposições estabelecidas no art. 4º da Lei Complementar nº 069/2007 e suas posteriores alterações;

Considerando o Ofício 004/2025 do Conselho Gestor do Fundo de Habitação e Interesse Social – CGFHIS, que solicita a substituição de membro,

R E S O L V E:

Art. 1º Nomear o Sr. Manoel Ost Neto como membro titular do Conselho Gestor do Fundo de Habitação de Interesse Social-FHIS representando a Associação dos Moradores da Comunidade Santa Luzia, em substituição ao Sr. Francisco Antônio de Matos.

Art. 2º O Conselho Gestor do Fundo de Habitação e Interesse Social – CGFHIS passa a vigorar em sua totalidade com a seguinte composição:

I - REPRESENTANTES DE ENTIDADES PÚBLICAS:

CÂMARA MUNICIPAL:

Titular: Valmir Borges Virtuoso

Suplente: Daiane Reis Farias da Costa

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE:

Titular: Leonice do Pilar Jovio

Suplente: Daniela Maria de Jesus Moreira

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL:

Titular: Morgania Rodrigues Oliveira

Suplente: Fábio Angelo Hordonho Leite Silveira

II – REPRESENTANTES DE ENTIDADES PRIVADAS:

CENTRO SOCIAL JOÃO PAULO II:

Titular: José Aparecido Ferreira

Suplente: Guinorá Olivia de Matos

PARÓQUIA SÃO PAULO:

Titular: Elis Regina da Silva Parra

Suplente: Antônio Parra Criado

ROTARY CLUB:

Titular: Juliana Ferreira Ferrai

Suplente: Ivan Almeida Caires Junior

III - REPRESENTANTES DE MOVIMENTOS POPULARES:

ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA COMUNIDADE SANTA LUZIA:

Titular: Manoel Ost Neto

Suplente: Paulo Silvano das Chagas

ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA CIDADE TAMANDARÉ - ACITAM:

Titular: José Jairo Pessoa de Assis

Suplente: Geniani Aparecida Fernandes

Art. 3º A Presidência do Conselho Gestor do FHIS será exercida pelo(a) Secretário(a) Municipal de Desenvolvimento Social.

Art. 4º O Conselho Gestor do FHIS exercerá suas atividades em conformidade com a Lei Complementar nº 069/2007 e suas alterações posteriores, sendo à sua competência definida pelo Art. 6º da citada Lei.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria 342 de 08 de abril de 2025 mantendo seus atos praticados em sua vigência.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Gabinete do Prefeito do Município de Mirassol d’Oeste, Estado de Mato Grosso, Paço Municipal "Miguel Botelho de Carvalho", em 03 de julho de 2025.

HÉCTOR ALVARES BEZERRA

Prefeito