PORTARIA MUNICIPAL Nº 167/2025
4 de Julho de 2025
DATA: 25 DE JUNHO DE 2025
JOSE ANTONIO DUBIELLA, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei,
RESOLVE:
Artigo 1º - Conceder férias, à Sr.ª JULIANA MAZEI SILVA, ocupante do cargo efetivo de PROFESSOR LICENCIATURA PLENA - 30 H, lotado junto a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, pelo período de 11/07/2025 a 30/07/2025, referente ao período aquisitivo 2022/2023.
Parágrafo Único – A requerimento da servidora ficam convertidos os 10 (dez) dias iniciais das férias em abono pecuniário, no valor da remuneração que lhe seria devido, em conformidade com o Art. 74 da Lei Complementar n° 003/2007.
Artigo 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS VINTE E CINCO DIAS DO MÊS DE JUNHO DE 2025.
JOSE ANTONIO DUBIELLA
PREFEITO MUNICIPAL
EMANUEL LIMA COSTA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,
PLANEJAMENTO E FINANÇAS