AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 01/2025

O Município de Porto Alegre do Norte – MT, por meio da Secretaria Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, torna pública a Chamada Pública nº 01/2025, destinada à aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, para o atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, conforme §1º do art. 14 da Lei nº 11.947/2009, e das Resoluções FNDE/CD nº 026/2013, nº 004/2015, nº 006/2020, nº 020/2020 e nº 021/2021, bem como a Lei nº 14.133/2021, conforme condições e especificações estabelecidas no Termo de Referência.

Os interessados (grupos formais e informais da agricultura familiar e/ou empreendedores familiares rurais) deverão apresentar a documentação para habilitação e o projeto de venda até a data limite a ser informada abaixo:

Data para recebimento dos envelopes: 24/07/2025, até as 09 horas Local: Sala de Licitações, Prefeitura de Porto Alegre do Norte – MT

O edital completo encontra-se disponível na sede da Prefeitura, e no site oficial do município https://www.portoalegredonorte.mt.gov.br/publicacao/7703.

Outras informações poderão ser obtidas na Sala da CPL, sito a Rua Tocantins, 1173 – bairro três irmão Porto Alegre do Norte-MT, CEP–78.655-000,07:h30minàs11h300min, e de13:h30minàs17h300min de segunda a sexta feira.

Porto Alegre do Norte-MT, 03 de Julho de 2025.

Elenir Afonso da Silva

Secretária Municipal de Educação