DESIGNA RESPONSÁVEIS COMO FISCAL DE CONTRATO NA FORMA QUE ESTABELECE O ART. 117 DA LEI N. º 14.133/2021.

MIGUEL JUNIOR COSTA, Secretário Municipal de Administração e Coordenação Geral de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Orgânica Municipal, na Lei Federal n° 14.133/2021 e no Decreto n° 56/2022.

RESOLVE:

 Art. 1º - DESIGNAR os servidores abaixo elencados para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do contrato abaixo discriminado:

 

Processo	054/2025
Ata	055/2025 – P. M. C. MORO – ME
Objeto	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÁS DE COZINHA E LOCAÇÃO DE CAIXAS TERMICAS, MESAS E CADEIRAS PLÁSTICAS DESTINADO A ATENDER A DEMANDA DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO-MT.
Fiscais Administrativo	Titular	Suplente
	CLAUDIA REGINA DOS SANTOS	MARIA JOSE MELO DA SILVA OCANHA
Cargo/Função	ENCARREGADO DE DEPARTAMENTO	AGENTE ADMINISTRATIVO
Secretaria	SECRETARIA MUNICIPAL DE administração e coordenação geral	SECRETARIA MUNICIPAL DE administração e coordenação geral
Matricula	2720	2745

Processo	054/2025
Ata	056/2025 – UGOLINI CAMPOS LTDA
Objeto	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÁS DE COZINHA E LOCAÇÃO DE CAIXAS TERMICAS, MESAS E CADEIRAS PLÁSTICAS DESTINADO A ATENDER A DEMANDA DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO-MT.
Fiscais Administrativo	Titular	Suplente
	PALLOMA MURAD DA SILVA	VICTOR ALEXANDRE DA COSTA NASCIMENTO
Cargo/Função	COORDENADOR ADMINISTRATIVO	ASSESSOR DE SECRETARIA
Secretaria	SECRETARIA MUNICIPAL DE administração e coordenação geral	SECRETARIA MUNICIPAL DE administração e coordenação geral
Matricula	2690	2816

Art. 2º - São atribuições do fiscal:

1. Acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento da ATA/Contrato e suas cláusulas avançadas;

2. Emitir relatórios/medições;

3. Comunicar formalmente as irregularidades constatadas à Autoridade Competente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir do dia 26 de junho de 2025, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Secretaria Municipal de Administração e Coordenação Geral de São José do Rio Claro-MT, 03 de julho de 2025.

MIGUEL JUNIOR COSTA

Secretário Municipal de Administração e Coordenação Geral

Portaria nº 009/2025