DISPÕE SOBRE A 14ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PORTO ESPERIDIÃO – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

O Excelentíssimo Senhor ODIRLEI QUEIROZ FARIA, Prefeito de Porto Esperidião/MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, em conjunto com o Conselho Municipal de Assistência Social, e:.

CONSIDERANDO a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a Implementação da Política de Assistência Social no Município;

CONSIDERANDO que a Conferência Municipal de Assistência Social é instância máxima de debate, de formulação, de avaliação da Política Pública de Assistência Social e definição de diretrizes para o aprimoramento do SUAS, com a participação de representantes do governo e da sociedade civil.

DECRETA:

Art. 1º - Fica convocada a 14ª Conferência Municipal de Assistência Social -2025, a ser realizada no dia 11 de julho de 2025, das 12h:00 às 18h:00hs, tendo como tema: “20 ANOS DO SUAS: CONSTRUÇÃO, PROTEÇÃO SOCIAL E RESISTÊNCIA”.

Art. 2º - As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto correrão por conta de dotação pública para enfrentar as Desigualdades e garantir Proteção Social.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor, na data de sua publicação.

Porto Esperidião – MT, 03 de julho de 2025.

ODIRLEI QUEIROZ FARIA

Prefeito Municipal