Respaldo Legal: Art. 74 inciso II da Lei 14.133/2021.

TERMO DE RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO

DESPACHO DO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL

Trata-se de : Contratação de show artístico nacional por intermédio de empresa detentora da exclusividade do artista, cujo o objeto trata-se de Show artístico musical com a dupla “ENZO E EDER” com duração aproximadamente de 1h:40min de a ser realizado no dia 04 de julho de 2025, nas festividades de comemoração do 36º aniversário de São Jose do Povo – MT.

RATIFICO e AUTORIZO a contratação da empresa, PEPITA PRODUÇÕES LTDA. CNPJ: 59.245.512/0001-60. ENDEREÇO: Rua Waldomiro Fernandes , nº 460- Bloco F APT 301, Bairro Parque Jamaica, municipio Londrina Paraná, - CEP: 86.063-260

PARA APRESENTAR-SE No Recinto do Rodeio entrada de São Jose do Povo-MT. No dia 04 de julho de 2025. autorizo o empenho da despesa no valor total estimado de R$ 35.000,00(Trinta e Cinco Mil Reais) com a realização do Processo de Inexigibilidade de Licitação n.º 014/2025, com respaldo legal nos termos do artigo 74 inciso II da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, observados então, os ditames legais aplicáveis à espécie.

São Jose do Povo-MT, 24 de junho de 2025.

IVANILDO VILELA DA SILVA

Prefeito Municipal