TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº029/2025

RATIFICO, no uso das atribuições que me são conferidas pela legislação em vigor, a INEXIGIBILIDADE de Licitação nº 029/2025, Processo Administrativo n° 112/2025,

INEXIGIBILIDADE PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES SOBRE A NOVA LEI DE LICITAÇÕES (LEI Nº 14.133/2021), COM FOCO PRÁTICO NAS ETAPAS DE CONTRATAÇÃO E CONTRATAÇÃO DIRETA.

Amparado pela Lei 14.133/2021 dispõe sobre as licitações e contrato, determino que se proceda a Contratação.

Juruena – MT, 03 de Julho de 2025.

Manoel Gontijo de Carvalho

Prefeito Municipal de Juruena