DECRETO 1934/2025

"Dispõe sobre o horário de expediente das
repartições públicas municipais durante o Mês de
Julho de 2025 e dá outras providências.”

O Prefeito Municipal de Porto Alegre do Norte - MT, Carlos Roberto
Tomazetto, no uso de suas atribuições legais, conferidas por lei;
CONSIDERANDO a necessidade de contenção de gastos municipais;
CONSIDERANDO a necessidade de atualizações e manutenção periódica no
sistema operacional da Prefeitura Municipal;
CONSIDERANDO o interesse da Administração Pública Municipal.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica DECRETADO Recesso Administrativo nos órgãos da
Administração Direta do Poder Executivo Municipal, o qual ocorrerá da seguinte
forma:
I - Nos dias 11, 18 e 25 de julho e 01 de agosto do ano de 2025, não haverá
expediente;
II – Nos dias 14, 21 e 28 de julho e 04 de agosto do ano de 2025, o horário de
expediente ocorrerá somente no período da tarde, no horário compreendido entre
as 13hs30min às 17hs30min.

Art. 2º - Os demais serviços prestados para outras Secretarias pertencentes à
Administração Municipal, tais como: coleta de lixo urbano (Secretaria de Obras) e,
outros de natureza essencial (Educação, Ação Social, e Saúde) funcionarão de
acordo com a normativa de cada Órgão da Administração Municipal.

Art. 3° - O Departamento de Tributos estará aberto ao publico durante todos
os dias de recesso, fazendo rodízio entre os funcionários.

Art. 4º - A Secretaria Municipal de Saúde funcionará conforme recomenda a
legislação do Ministério da Saúde e Secretaria Estadual de Saúde.

Art. 5º - Os prazos inerentes aos processos licitatórios em curso e que ainda
serão publicados pela Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte correrão
normalmente e não serão suspensos em virtude do presente decreto.

Art.6º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando
as disposições em contrário.

Porto Alegre do Norte, 03 de Julho de 2025.

CARLOS ROBERTO TOMAZETTO
PREFEITO MUNICIPAL