TERMO DE AUTORIZAÇÃO
4 de Julho de 2025
Processo nº 044/2025
Inexigibilidade nº 18/2025
Objeto: Contratação de empresa para AQUISIÇÃO DE ACERVO DESENVOLVIMENTO “TEA” PARA OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE BOM JESUS DO ARAGUAIA- MT, conforme condições e especificações contidas no termo de referência e proposta da empesa.
Empresa: IAGO HENRIQUE PERES CAMPARONI EIRELI-ME
Valor R$: 16.470,00 (Dezesseis mil quatrocentos e setenta reais);
O Sr. Marcilei Alves de Oliveira, Prefeito Municipal, no exercício de suas atribuições legais e como autoridade máxima do Município de Bom Jesus do Araguaia, torna público a AUTORIZAÇÃO da inexigibilidade de licitação com respaldo legal no artigo 74, inciso I da Lei Federal nº 14.133/2021.
Publique-se na forma do Parágrafo Único do art. 72 da Lei 14.133/2021.
Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Araguaia/MT, 03/07/2025.
MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal