EDITAL Nº 001/2025/SEMEC

De 03 de julho de 2025

PROCESSO DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO CARGO DE DIRETOR DE UNIDADE ESCOLAR.

A Comissão do Processo de Seleção de Diretor Escolar, nomeada por meio da Portaria 049/2025/SEMEC, de 05 de maio de 2025,faz saber que se encontram abertas as inscrições para o processo de seleção de profissionais da educação para a função de Diretor das escolas públicas da rede municipal de ensino, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, da Lei nº 9.394/1996 – LDB, considerando os preceitos da Lei Orgânica Municipal, Lei Complementar nº 174/2018; da Lei Municipal nº 1893, de 10 de dezembro de 2024, que estabelecem os critérios, etapas e Unidades Escolares que terão seleção de diretor(a).

1 – Do Edital de Abertura:

1.2 - O Edital de Abertura do Processo de Seleção de candidatos à função de diretor escolar estará disponível no dia 04/07/2025, no Portal da Prefeitura Municipal de Canarana-MT e no Portal da AMM MT.

2- Das inscrições:

2.1 – As inscrições estarão abertas na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no período de 04/08/2025 a 13/08/2025, no horário das 8h às 11h e das 14h às 17h.

2.2 – Haverá Processo de Seleção de Candidatos para representar as escolas com 60 (sessenta) ou mais alunos regularmente matriculados.

2.2.1 – Para as Unidades Escolares Indígenas será nomeado um profissional membro da equipe pedagógica da Secretaria Municipal de Educação que responderá como diretor escolar de todas as Unidades Indígenas.

2.3 No ato da inscrição o candidato deverá apresentar e assinar os seguintes documentos:

a. Ficha padrão identificando o candidato;

b. Declaração emitida pelo candidato de que está de pleno acordo com as condições deste Edital;

c. Declaração do candidato afirmando ser ocupante de cargo efetivo do quadro dos profissionais da Educação Básica há no mínimo 2 anos na rede municipal de ensino;

d. Declaração de antecedentes civis e criminais, no âmbito estadual e federal;

e. Comprovação de habilitação em Licenciatura Plena ou Curso de Especialização em Gestão Escolar;

f. Cópia da carteira de identidade - RG e CPF, apresentando os originais para conferência.

g. Declaração redigida pelo candidato afirmando estar apto a movimentar conta bancária.

h. Termo de compromisso redigido pelo candidato para exercer a direção da escola em Dedicação Exclusiva (DE).

i. Declaração de não ter sofrido advertência escrita e nem processo administrativo disciplinar nos últimos três (03) anos.

3.0 – Das etapas e critérios de classificação:

I – Formação de Gestores;

II- Prova Objetiva e Discursiva;

III – Avaliação Psicológica;

IV – Apresentação de Títulos.

3.1 - A primeira etapa de classificação dos Candidatos se dará através da participação de 100% na Formação de Gestores, a realizar-se dia 22/08/2025.

3.2 - A segunda etapa, classificatória/eliminatória se dará no dia 29/08/2025, na SEMEC, das 7h e 30 min às 11h, através de Prova Objetiva e Discursiva:

I. Prova Objetiva: 24 questões sobre conhecimentos pedagógicos, administrativos e de monitoramento dos ciclos de aprendizado a partir dos indicadores externos (valor 60 pontos); 08 questões sobre legislação educacional vigente (valor 20 pontos), sendo o quantitativo de acertos multiplicado por 2,5.

a) Cada questão será composta por quatro (4) alternativas, devendo o candidato assinalar uma de acordo ao que for solicitado em cada questão.

II. Prova Discursiva: Estudo de caso ou situação problema (valor 20 pontos). Neste item, espera-se que o candidato produza um texto que apresente uma solução que atenda as questões pedagógicas, legais e administrativas da unidade escolar.

a)O resultado da classificação dos candidatos nas provas objetiva e discursiva será divulgado em lista geral no dia 08/09/2025.

b) O prazo para recurso contra o resultado será de até 24h após a publicação deste.

3.3 – A terceira etapa, de caráter eliminatório, se dará após a divulgação dos classificados nas provas objetiva e discursiva, devendo os candidatos submeter-se à avaliação psicológica de análise do perfil, no dia 12/09/2025.

3.3.1 - Na avaliação psicológica, o candidato poderá ser considerado apto ou inapto, com base na análise e interpretação dos resultados obtidos a partir da entrevista inicial e dos testes aplicados. Durante a entrevista, serão avaliadas as seguintes competências: (1) liderança (habilidade para liderar e motivar equipes, tomar decisões e resolver conflitos); (2) comunicação (capacidade de se expressar de forma clara e eficaz com diferentes públicos, como professores, alunos, pais e comunidade); (3) organização e planejamento (aptidão para organizar e planejar atividades, além de gerenciar recursos e metas); (4) gerenciamento de crises (competência para lidar com situações de emergência e conflitos) e, (5) conhecimento educacional (familiaridade com a legislação educacional vigente, gestão escolar e práticas pedagógicas). Além disso, serão aplicados testes psicológicos e/ou inventários de personalidade para avaliar traços de personalidade, habilidades cognitivas, inteligência emocional e outras características relevantes para o cargo.

3.3.2 - O candidato que não for considerado apto será eliminado do processo seletivo, não sendo cabível recurso.

a) A divulgação nesta etapa se dará por lista única, constando apenas os candidatos aptos.

3.4 – Na quarta etapa, o candidato deve apresentar os Títulos na Secretaria Municipal de Educação no dia 30/09/2025.

4 – Da desclassificação:

4.1 – Será considerado desclassificado do Processo Seletivo Simplificado o candidato que:

I - Obter nota menor que 60% (sessenta por cento) de aproveitamento nas provas objetiva e discursiva;

II – Não obtiver 100% de participação na Formação de Gestores;

III – Não obtiver resultado apto na avaliação psicológica;

IV – Ausentar-se em qualquer etapa do processo de seleção;

V - Descumprir as normas constantes neste Edital ou as orientações dadas pela Comissão do Processo de Seleção de Diretor Escolar nº 001/2025.

VI - Utilizar-se de meios fraudulentos na realização das provas ou na apresentação de documentos;

VII - Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos;

VIII - Não entregar a documentação exigida no prazo determinado no ato convocatório, ressalvados os casos permitidos por lei;

IX - Não comprovar as informações prestadas no ato da inscrição;

5 – Do resultado final:

5.1 – Os candidatos considerados aptos na avaliação psicológica e obtido aproveitamento mínimo nas provas, comporão lista geral de candidatos, em ordem alfabética.

5.1.1 – Dessa lista caberá recurso, desde que interposto até 24h após a publicação.

5.1.2 – O resultado final será divulgado no dia 10/10/2025, disponibilizado no Portal da Prefeitura Municipal de Canarana-MT, no Portal da amm mt e nas Escolas da Rede.

6 – Da Posse:

6.1 – Entre os candidatos aptos, o Chefe do Executivo nomeará o profissional para a função de Diretor Escolar, até dia 19/12/2025, com base nos critérios de seleção, para qualquer unidade escolar da rede municipal de ensino, o qual terá um prazo máximo de quarenta e cinco (45) dias para apresentar o Plano de Gestão à SEMEC construído junto à comunidade escolar, definindo ações coletivas e colaborativas para o alcance das metas da unidade escolar.

6.2 – No Plano de Gestão deverão constar os prazos pactuados junto à comunidade escolar, bem como, os indicadores que evidenciarão os avanços almejados.

6.3 - O servidor nomeado para a função de Diretor Escolar assinará o Termo de Compromisso na Secretaria Municipal de Educação comprometendo-se a exercer com zelo as atribuições específicas da função e responsabilizando-se principalmente:

I – Pela aprendizagem dos estudantes;

II – Pelo cumprimento de no mínimo duzentos (200) dias letivos, Oitocentas (800) horas anuais para as escolas em tempo parcial e, para as escolas em tempo integral de no mínimo duzentos (200) dias letivos e mil e quatrocentas (1.400) horas anuais.

III – Pelo cumprimento das Diretrizes emanadas pela Secretaria Municipal de Educação.

6.4 O servidor nomeado para a função Diretor Escolar deve apresentar Carta Compromisso de participar dos cursos de formação continuada ofertados pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura e/ou instituições parceiras;

6.5 - A transmissão da função de diretor escolar ocorrerá no dia 19/12/2025, no ato da posse, com a participação do diretor em exercício, candidato a ser empossado, representante do CDCE, representante do Sindicato dos Servidores e Equipe SEMEC, momento em que deve ser feito o repasse da documentação escolar e relação do patrimônio da Instituição.

7- Dos critérios:

7.1 - Os critérios e demais normas inerentes ao processo de seleção para diretores das escolas públicas da rede municipal estão contidas Lei Municipal nº 1.893/2024, de 10 de dezembro de 2024.

8 - Das disposições gerais:

8.1 - É facultado ao candidato a inscrição por procuração, devidamente autenticada.

8.2 - As inscrições que não atenderem os requisitos para a função de diretor serão indeferidas.

9 - Em hipótese alguma haverá prorrogação do prazo de inscrições.

9.1 - Encerrado o prazo de inscrições, a Comissão do processo de seleção encaminhará a lista com as inscrições deferidas e indeferidas às Unidades Escolares, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas.

9.2 – A inscrição do candidato implicará no conhecimento deste Edital e compromisso tácito de aceitar as condições do processo de seleção.

9.3 – O candidato, desde que formalize solicitação perante a comissão, poderá ter acesso às informações de todo o processo de seleção, inclusive do resultado da avaliação psicológica.

9.4 - Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura ouvida a Comissão do processo de seleção.

9.5 - Este Edital entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Canarana, Estado de Mato Grosso, em 03 de julho de 2025.

Comissão Organizadora

Processo de Seleção de Diretor

para as Unidades Escolares - 2025

Anexo I

Programação das Ações para Seleção de Diretores para as Escolas Municipais de Educação Infantil e de Educação Básica

Data	Ações	Local
04/07/2025	Publicação do Edital que regulamenta a Abertura do Processo de Seleção de Diretores Escolares	Portal Prefeitura/ SEMEC Portal AMMMT
04/08/2025 a 13/08/2025	Inscrição dos candidatos à direção de escola	SEMEC
22/08/2025	Formação aos Candidatos à direção	SEMEC
29/08/2025	Realização de Prova Objetiva e Discursiva	SEMEC
08/09/2025	Divulgação da classificação na prova objetiva e discursiva	Portal Prefeitura/ SEMEC Portal AMMMT
12/09/2025	Avaliação Psicológica dos candidatos	SEMEC
30/09/2025	Apresentação de títulos	SEMEC
10/10/2025	Divulgação do Resultado do Processo	Portal Prefeitura/ SEMEC Portal AMMMT
19/12/2025	Posse dos diretores nomeados e transição de Gestão	SEMEC

Anexo II

FICHA DE INSCRIÇÃO DO CANDIDATO

1 – Identificação:

a) Nome completo: -------------------------------------------------

b) RG Nº: -------------- Órgão Exp. ---/--- CPF Nº ---------------

c) Endereço Completo: ---------------------------------------------

d) E-mail: -------------------------------------------------------

e) Contato: ( ) --------------------------------------------------

f) Formação: -------------------------------------------------------

2 - Tempo de efetivo exercício na Educação da Rede Municipal de Ensino de Canarana-MT: -------------

3 - Tem disponibilidade para o cumprimento da jornada de trabalho em regime de dedicação exclusiva (40 horas semanais)? ----------

4 – Anexos:

a. Declaração emitida pelo candidato de que está de pleno acordo com as condições deste Edital;

c. Declaração do candidato afirmando ser ocupante de cargo efetivo do quadro dos profissionais da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino ( );

d. Declaração de efetivo exercício;

e. Comprovação de habilitação em Licenciatura Plena ou Curso de Especialização em Gestão Escolar;

f. Declaração redigida pelo candidato afirmando estar apto a movimentar conta bancária ( );

g. Termo de compromisso redigido pelo candidato para exercer a direção da escola em regime de Dedicação Exclusiva (DE)( );

h. Outros ( ) Quais? ------------------------------------------

Canarana- MT, em --- de ---------- de 2025.

Assinatura do Candidato

( ) Inscrição deferida

( ) Inscrição indeferida

Local e data: Canarana-MT, ...de ........ de 2025

Eduardo Ferreira da Silva

Secretário Municipal de educação e Cultura

Portaria Nº 004/2025