TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 032/2025.

Objeto: Locação de imóvel, para instalação do setor administrativo da saúde, atendendo as necessidades da secretaria municipal de saúde do município de Água Boa-MT

Base Legal: Art. 74, Inciso V da Lei 14.133/2021.

Favorecido: ODINEIA SOARES DE SOUSA.

CPF: 773.762.501-15.

Valor Global: R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais).

Prazo: 12 meses

Justificativa: Anexa nos autos do processo de Inexigibilidade nº. 032/2025.

Ratifico a Inexigibilidade de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pelo responsável por processos de licitações e Parecer Jurídico constante do Processo de Inexigibilidade nº. 032/2025, nos termos do Art. 54 da Lei n°. 14.133/2021 e suas atualizações.

Água Boa, em 03 de julho de 2025.

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Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal