Respaldo Legal: Art. 74 inciso II da Lei 14.133/2021.

TERMO DE RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO

DESPACHO DO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL

Trata-se de : Contratação de show artístico nacional por intermédio de empresa detentora da exclusividade do artista, cujo o objeto trata-se de Show artístico musical com a dupla “ANDRÉ E ADRIANO” com duração aproximadamente de 1h:40min de a ser realizado no dia 05 de julho de 2025, nas festividades de comemoração do 36º aniversário de São Jose do Povo – MT.

RATIFICO e AUTORIZO a contratação da empresa, J A MEDEIROS . CNPJ: 24.801.174/0001-11. ENDEREÇO: Sediada a Avenida Orestes Quércia, nº 2166- piso superior, centro, municipio se São Joaquim da Barra, Estado de São Paulo- CEP: 14.600-000.

PARA APRESENTAR-SE No Recinto do Rodeio entrada de São Jose do Povo-MT. No dia 05 de julho de 2025. autorizo o empenho da despesa no valor total estimado de R$ 120.000,00(Cento e Vinte Mil Reais) com a realização do Processo de Inexigibilidade de Licitação n.º 013/2025, com respaldo legal nos termos do artigo 74 inciso II da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, observados então, os ditames legais aplicáveis à espécie.

São Jose do Povo-MT, 24 de junho de 2025.

IVANILDO VILELA DA SILVA

Prefeito Municipal