PORTARIA N° 437 DE 03 DE JULHO DE 2025.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO COMITÊ GESTOR DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS – CGPPP, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PARANATINGA/MT.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARANATINGA/MT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PELA LEI MUNICIPAL E PELA LEI MUNICIPAL Nº 2960/2025, BEM COMO PELO DECRETO Nº 2580/2025, QUE REGULAMENTA PROCEDIMENTO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE DA INICIATIVA PRIVADA,

RESOLVE: Art. 1º Ficam nomeados para compor o Comitê Gestor de Parcerias Público Privadas – CGPPP nos termos do artigo 7º da Lei 1737/2019, os seguintes membros titulares e seus respectivos suplentes:

I – TITULAR - Secretário Municipal de Finanças: BARBARA AQUINO BARBOSA, matricula n. 8361;

SUPLENTE - Secretário Municipal de Receitas: ANTONIA APARECIDA DE SOUZA DA SILVA, matricula n. 8758.

II - TITULAR - Secretário Municipal de Administração: MARCELOS FERNANDES - matricula n. 8365;

SUPLENTE - Secretário Chefe de Gabinete: APARECIDA MARCIA TOMAZINI - matricula n. 8365.

III - TITULAR - Secretário Municipal de Educação: VANDA FERNANDES SOARES - matricula n. 1945;

SUPLENTE - Secretário Municipal de Esporte e Lazer: WEUGLES BARBOSA DIAS, matricula n. 8358.

IV - TITULAR - Secretário Municipal de Transportes: VALMIR FERNANDES DI DOMENICO, matricula n. 8364;

SUPLENTE - Secretário Municipal de Obras: DANRLEI CARLOS DE OLIVEIRA - matricula n. 8356.

IV – Representante da Câmara Municipal de Vereadores:

TITULAR - Representante da Câmara Municipal de Vereadores: JOEL CARDOSO DE SOUZA – joel.advogado@outlook.com.br

SUPLENTE – LUVERLAN PEREIRA NETTO – rhumanos@paranatinga.mt.leg.br

Parágrafo único. Integrará o Conselho Gestor, na condição de membro eventual, o titular de Secretaria Municipal diretamente relacionada com o serviço ou atividade objeto de Parceria Público Privada.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga – MT, 03 de julho de 2025.

ANTONIO MARCOS THOMAZINI

PREFEITO MUNICIPAL