DECRETO N. 2600/2025
4 de Julho de 2025
DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ELZA DIVINA BORGES GOMES, Prefeita Municipal de Ribeirão Cascalheira - MT, no uso de suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal nº 1103/2025, e em consonância com a lei Federal 4320/64.
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de RIBEIRÃO CASCALHEIRA – MT, abre CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, até o montante de R$ 672.420,00 (SEISCENTOS E SETENTA E DOIS MIL E QUATROCENTOS E VINTE REAIS), nas dotações orçamentárias:
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06 |
Secretaria Municipal de Saúde |
R$ 114.090,00 |
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001 |
Fundo Municipal de Saúde |
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512 |
Cód. Reduzido |
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001.10.301.0119.20262 |
Manutenção do Convenio com o Cisma |
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3.3.71.70.00.00 |
Rateio pela Participação em Consócio Público |
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06 |
Secretaria Municipal de Saúde |
R$ 240.150,00 |
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001 |
Fundo Municipal de Saúde |
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513 |
Cód. Reduzido |
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001.10.301.0119.20262 |
Manutenção do Convenio com o Cisma |
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3.3.71.70.00.00 |
Rateio pela Participação em Consócio Público |
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06 |
Secretaria Municipal de Saúde |
R$ 288.180,00 |
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001 |
Fundo Municipal de Saúde |
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514 |
Cód. Reduzido |
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001.10.301.0119.20262 |
Manutenção do Convenio com o Cisma |
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3.3.71.70.00.00 |
Rateio pela Participação em Consócio Público |
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SUBTOTAL |
R$ 672.420,00 |
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TOTAL |
R$ 672.420,00 |
Art. 2° - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:
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06 |
Secretaria Municipal de Saúde |
R$ 48.030,00 |
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001 |
Fundo Municipal de Saúde |
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203 |
Cód. Reduzido |
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001.10.301.0130.20887 |
Manutenção do Programa MAC |
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3.3.90.30.00.00 |
Material de Consumo |
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06 |
Secretaria Municipal de Saúde |
R$ 48.030,00 |
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003 |
Divisão de Saúde |
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215 |
Cód. Reduzido |
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003.10.301.0079.20026 |
Manut/Encargos com Piso de Atenção Básica |
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3.3.90.30.00.00 |
Material de Consumo |
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06 |
Secretaria Municipal de Saúde |
R$ 48.030,00 |
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003 |
Divisão de Saúde |
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218 |
Cód. Reduzido |
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003.10.301.0079.20026 |
Manut/Encargos com Piso de Atenção Básica |
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3.3.90.39.00.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
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06 |
Secretaria Municipal de Saúde |
R$ 288.180,00 |
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003 |
Divisão de Saúde |
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219 |
Cód. Reduzido |
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|
003.10.301.0079.20026 |
Manut/Encargos com Piso de Atenção Básica |
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|
3.3.90.39.00.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
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06 |
Secretaria Municipal de Saúde |
R$ 240.150,00 |
|
003 |
Divisão de Saúde |
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234 |
Cód. Reduzido |
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003.10.301.0119.20025 |
Manut/Encargos com os Serv. de Saúde |
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|
3.3.90.39.00.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
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SUBTOTAL |
R$ 672.420,00 |
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TOTAL |
R$ 672.420,00 |
Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira - MT, em 03 de fevereiro de 2025.
ELZA DIVINA BORGES GOMES
Prefeita Municipal