Carregando...
Pref. Ribeirão Cascalheira

DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ELZA DIVINA BORGES GOMES, Prefeita Municipal de Ribeirão Cascalheira - MT, no uso de suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal nº 1097/2024, e em consonância com a lei Federal 4320/64.

DECRETA:

Art. 1º. Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de RIBEIRÃO CASCALHEIRA – MT, abre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, até o montante de R$ 192.011,92 (CENTO E NOVENTA E DOIS MIL E ONZE REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS), nas dotações orçamentárias:

06

Secretaria Municipal de Saúde

R$ 169.778,21

001

Fundo Municipal de Saúde

205

Cód. Reduzido

001.10.301.0130.20887

Manutenção do Programa MAC

3.3.90.36.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

SUBTOTAL

R$ 169.778,21

15

Secretaria Municipal de Turismo

R$ 22.233,71

001

Secretaria Municipal de Turismo

449

Cód. Reduzido

001.04.695.0170.21068

Manutenção/Encargos com a Secretaria de Turismo

3.3.90.93.00.00

Indenizações e Restituições

SUBTOTAL

R$ 22.233,71

TOTAL

R$ 192.011,92

Art. 2° - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:

06

Secretaria Municipal de Saúde

R$ 169.778,21

003

Divisão de Saúde

218

Cód. Reduzido

003.10.301.0079.20026

Manut/Encargos com Piso de Atenção Básica

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

SUBTOTAL

R$ 169.778,21

15

Secretaria Municipal de Turismo

R$ 5.451,18

001

Secretaria Municipal de Turismo

459

Cód. Reduzido

001.18.542.0040.10516

Ponto de Lembrança

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

15

Secretaria Municipal de Turismo

R$ 11.188,35

001

Secretaria Municipal de Turismo

460

Cód. Reduzido

001.18.542.0040.10516

Ponto de Lembrança

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

15

Secretaria Municipal de Turismo

R$ 5.594,18

001

Secretaria Municipal de Turismo

461

Cód. Reduzido

001.18.542.0040.10516

Ponto de Lembrança

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

SUBTOTAL

R$ 22.233,71

TOTAL

R$ 192.011,92

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira - MT, em 03 de fevereiro de 2025.

ELZA DIVINA BORGES GOMES

Prefeita Municipal