DE 27 DE JUNHO DE 2025.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ELZA DIVINA BORGES GOMES, Prefeita Municipal de Ribeirão Cascalheira - MT, no uso de suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal nº 1125/2025, e em consonância com a lei Federal 4320/64.

DECRETA:

Art. 1º. Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de RIBEIRÃO CASCALHEIRA – MT, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, até o valor de R$ 10.752,00 (dez mil, setecentos e cinquenta e dois reais) na dotação orçamentária:

Órgão	11	Secretaria Municipal de Cultura, Desporto e Lazer
Unidade	001	Divisão de Cultura
Função	13	Cultura
Subfunção	392	Difusão Cultura
Programa	0275	Incentivo a Cultura
Atividade	21098	IMP. Política Nacional ALDIR BLANC de Fomento à Cultura
Elemento Despesa		Descrição	Fonte/Detalhamento	Valor
3.3.90.31.00.00		Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas	2|719|0000000	10.752,00
TOTAL				10.752,00

Art. 2° - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior será coberto com a redução da seguinte dotação orçamentária:

Órgão	11	Secretaria Municipal de Cultura, Desporto e Lazer
Unidade	001	Divisão de Cultura
Função	13	Cultura
Subfunção	392	Difusão Cultura
Programa	0275	Incentivo a Cultura
Atividade	21098	IMP. Política Nacional ALDIR BLANC de Fomento à Cultura
Elemento Despesa		Descrição	Fonte/Detalhamento	Valor
3.3.90.36.00.00		Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física	2|719|0000000	10.752,00
TOTAL				10.752,00

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira - MT,

em 27 de junho de 2025.

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ELZA DIVINA BORGES GOMES

Prefeita Municipal