PORTARIA N° 440 DE 03 DE JULHO DE 2025 .

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EFETIVO.

PREFEITO MUNICIPAL DE PARANATINGA, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHES SÃO ATRIBUÍDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E LEI MUNICIPAL Nº 164A/2006.

RESOLVE;

Art. 1º- Conceder a LICENÇA PRÊMIO pelo período de 90 (noventa) dias ininterruptos ao Servidor Público Municipal Sr. JOÃO BOSCO DOS SANTOS, inscrito na Matrícula n. 60, ocupante do Cargo Efetivo de “AGENTE ADMINISTRATIVO”, lotado na Secretaria Municipal de Administração, conforme disposto no Art. 1º da Lei Municipal nº 164A de 20 de abril de 2006.

PERÍODO AQUISITIVO	PERÍODO DA LICENÇA
2016/2021	02/07/2025 À 29/09/2025

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir 02 de julho de 2025, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º - Revogam-se às disposições em contrário.

Registra-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga – MT, 03 de julho de 2025.

ANTONIO MARCOS THOMAZINI

PREFEITO MUNICIPAL