PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 50/2025

Objeto: Contratação de empresa para aquisição de tanque de cinco mil litros completo para Diesel, em atendimento a secretaria municipal de obras e serviços públicos do município de Reserva Do Cabaçal-MT.

CONTRATADO: ESTELINA DE A. PEREIRA

CNPJ Nº: 49.997.662/0001-77

ENDEREÇO: R MANAUS, N° 644, CENTRO SUL, VÁRZEA GRANDE-MT

Prazo de entrega: os itens deverão ser entregues no prazo de 10 dias úteis.

Prazo de vigência do contrato: 60 dias após assinatura do contrato.

Valor dos serviços a serem contratados: R$ 39.800,00 (trinta e nove mil e oitocentos reais)

Fundamento legal: Art. 75, II da Lei nº 14.133/2021.

Tendo em vista o que consta dos autos, tudo ratifico e, por consequência lógica, determino a contratação direta da empresa, para que produza todos os efeitos legais.

Considerando o Parecer Jurídico favorável à contratação direta com fulcro no art. Art. 75, II da Lei nº 14.133/2021, cujo ao teor aderimos na íntegra;

RESOLVO,

RATIFICAR a justificativa apresentada, em cumprimento ao que dispõe o art. Art. 72, VIII da Lei nº 14.133/2021, determinando sua publicação na imprensa oficial como condição de sua eficácia.

Reserva do Cabaçal – MT, 03 de julho de 2025.

JONAS CAMPOS VIEIRA

Prefeito Municipal