"Institui a Comissão Organizadora para a Realização da 1ª Conferência Municipal das Cidades, e dá outras providências."

O Prefeito Municipal de Nobres, Estado de Mato Grosso, Sr. José Domingos Fraga Filho,

no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, Resolve:

Art. 1°. - Criar a Comissão Organizadora Municipal, que será composta por 06 (seis) membros, sendo representantes do Poder Público Municipal, Movimentos Populares, Trabalhadores, por suas entidades sindicais, representantes do Setor Empresarial, Entidades Profissionais e Organizações não-governamentais.

Art. 2º. São convidados a compor a Comissão Organizadora Municipal da 1ª Conferência Municipal das Cidades:

I - Gestores, Administradores Públicos e Legislativos:

Leidinete Santana Pereira

II - Movimentos Populares:

Anita Satie Aiko

III - Trabalhadores por suas entidades sindicais:

Agnaldo Soares de Campos

IV - Empresários relacionados à produção e ao financiamento do desenvolvimento urbano:

Rosemari Camilo Hoepers

V - Entidades profissionais, acadêmicas e de pesquisa e conselhos profissionais:

Silvio Aparecido Fidelis

VI - Organizações não-governamentais:

Mara Lurdes Ohlweiler

Art. 3º. Caberá à Comissão:

• Elaborar o regimento da conferência Municipal;

• Planejar a infraestrutura para a realização da Etapa Municipal;

• Mobilizar a sociedade civil e o poder público, no âmbito de sua atuação no município, para sensibilização e adesão à 6ª Conferência Nacional das Cidades;

• Elaborar o Relatório Final e preencher o Formulário da Conferência Municipal das Cidades.

Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em Nobres/MT, 01 de julho de 2025.

José Domingos Fraga Filho

Prefeito Municipal