A Prefeitura Municipal de Paranatinga - MT CNPJ 15.023.971/0001-24, através do Agente de Contratação Ana Paula Basto da Silva Ferreira, nomeado pela portaria nº. 068/2025, torna público para o conhecimento dos interessados a Homologação do Processo de Dispensa nº. 05/2025. regido pela Lei Federal nº 14.1333/2021 e Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 que institui o Estatuto Nacional da ME da EPP e demais legislações complementares.

Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços especializados visando à atualização dos valores da média ponderada da Planta Genérica de Valores Rurais (PGVR), com a elaboração preliminar do Valor da Terra Nua (VTN), em conformidade com os critérios, diretrizes e metodologias estabelecidos pela Instrução Normativa RFB nº 1.877, de 14 de março de 2019, da Secretaria da Receita Federal do Brasil, em atendimento ao Gabinete do Prefeito do Município de Paranatinga/MT, com fulcro no Artigo 75, inciso II da Lei 14.133/2021.Conforme especificações contidas no Edital, Termo de Referência e seus anexos.

FORNECEDOR: Reurbis Consultoria Minas Gerais Ltda - CNPJ: 40.671.657/0001-03

Valor Total do Fornecedor: R$ 28.700,00 (Vinte e oito mil e setecentos reais).

Departamento de Licitações e Contratos.

Paranatinga - MT, em 03 de julho de 2025.