Dispõe sobre a instituição de Comissão de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação do Município de Nobres - MT.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOBRES - MT, Sr. José Domingos Fraga Filho, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO a necessidade de instituir comissão de avaliação e monitoramento do Plano Municipal de Educação (PME),

RESOLVE:

Art. 1º Instituir a Comissão de avaliação e monitoramento do Plano Municipal de Educação - PME.

Art. 2° - Ficam designados como membros os seguintes servidores para comporem a comissão:

I - Silvio Aparecido Fidelis - Secretário Municipal de Educação e Cultura:

II - Leidinete Santana Pereira - Secretária Municipal de Administração e Planejamento

III - Itamar Martins Bonfim - Secretário Municipal de Saúde e Saneamento

IV - Rosemari Camilo Hoepers - Secretária Municipal de Trabalho, Emprego, Cidadania e Assistência social

V – Amilton Barreto dos Reis - Secretário Municipal de Fazenda

Art. 3º A presente Comissão de Monitoramento terá as seguintes atribuições:

I – Atuar no levantamento e na sistematização de dados e informações referentes ao Plano Municipal de Educação;

II – Estabelecer interlocução e diálogo com a Equipe Técnica de Monitoramento no âmbito estadual;

III – avaliar o cumprimento das metas e estratégias do PME e a evolução dos indicadores propostos;

IV – Auxiliar os Fóruns Municipais e Conselhos Municipais na realização das conferencias municipais para avaliar o Plano Municipal de Educação;

V – Subsidiar a elaboração do PME para o decênio subsequente.

Art. 4 º A coordenação dos trabalhos da Comissão será exercida pelo membro indicado no inciso I do Art. 2º desta Portaria.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, em Nobres/MT, 01 julho de 2025.

José Domingos Fraga Filho

Prefeito Municipal