DISPENSA DE LICITAÇÃO 014/2025

PROCESSO ADMISTRATIVO Nº021/2025

FUNDAMENTO LEGAL ART. Nº 75, INCISO II DA LEI 14.133/2021

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 021/2025

FUNDAMENTO LEGAL: ART. Nº 75, INCISO IIDA LEI 14.133/2021

Câmara Municipal de Nova Xavantina-MT, através de sua Agente de Contratação (Portaria nº 578/2025), torna público que realizará a dispensa de licitação, regida pela Lei 14.133/2021 e suas alterações, do tipo menor preço por lotes para:

1.OBJETO:

1.1. Contratação de empresa especializada para serviço de manutenção corretiva em portão de ferro, incluindo desempeno e desamasso, reforço da estrutura com revitalização, troca das rodas, com concerto da guia, aplicação de anticorrosivo e pintura, bem como aquisição e instalação de motor automatizado para portão, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento, visando atender às necessidades da Câmara Municipal de Nova Xavantina – MT. O objeto será dividido em lotes.

1.2.

Lote I – Manutenção corretiva do portão.

ITEM	DESCRIÇÃO DO ITEM (ESPECIFICAÇÃO)	CÓD. DO PRODUTO	MARCA/MODELO	UNIDADE DE MEDIDA	QTD.	PREÇO UNITÁRIO	TOTAL POR ITEM
1	Serviço de manutenção corretiva em portão de ferro, incluindo desempeno e desamasso, reforço da estrutura com revitalização, troca das rodas, com concerto da guia, aplicação de anticorrosivo (zarcão) com o objetivo de garantir estabilidade, segurança e prolongamento da vida útil. Materiais e mão de obra inclusos. Garantia mínima de 3 meses sobre o serviço executado.	238005-6/1	Não se aplica	UN	01
						TOTAL GLOBAL	R$

Lote II – Serviço de Pintura do Portão.

ITEM	DESCRIÇÃO DO ITEM (ESPECIFICAÇÃO)	CÓD. DO PRODUTO	MARCA/MODELO	UNIDADE DE MEDIDA	QTD.	PREÇO UNITÁRIO	TOTAL POR ITEM
1	Serviço de Pintura em portão de ferro. Materiais e mão de obra inclusos. Garantia mínima de 3 meses sobre o serviço executado.	00030264/1	Não se aplica.	UN	01
						TOTAL GLOBAL	R$

Lote III – Aquisição de motor.

ITEM	DESCRIÇÃO DO ITEM (ESPECIFICAÇÃO)	CÓD. DO PRODUTO	MARCA/MODELO	UNIDADE DE MEDIDA	QTD.	PREÇO UNITÁRIO	TOTAL POR ITEM
1	Aquisição de motor para portão, incluso base de fixação e dois controles, bem como a instação. Materiais e mão de obra inclusos. Garantia mínima de 3 meses sobre o serviço executado.	196663-4/1	Não se aplica.	UN	01
						TOTAL GLOBAL	R$

DATA LIMITE PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS E DOCUMENTAÇÃO:	DIA 09/07/2025
REFERÊNCIA DE HORÁRIO	HORÁRIO DE BRASÍLIA-DF
ENDEREÇO ELETRÔNICO PARA ENVIO DAS PROPOSTAS E DOCUMENTAÇÃO:	COMPRASCMNX@GMAIL.COM ou WhatsApp (66) 3438-2384.
LINK	https://www.novaxavantina.mt.leg.br/ processolegislativo/compras-diretas

Informações detalhadas poderão ser obtidas à Rua Jose Rosalino, S/N, na Praça dos Três Poderes, Setor Xavantina, CEP 78.690.000, Nova Xavantina-MT. Fone (66) 3438-2384, durante o horário normal de expediente sendo, de segunda á quinta das 12:00 às 18:00 horas e sexta das 07:00 às 13:00 horas, junto a Agente de Contratação ou Comissão Permanente de Licitação, e ainda no site https://www.novaxavantina.mt.leg.br/preocessolegislativo/compras-diretas, como também poderá ser requerida através do e-mail: comprascmnx@gmail.com

Nova Xavantina-MT 03 de julho de 2025.

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Sorhaia Aline Cesaria Brito

Agente de Contratação