Objeto: Contratação de empresa para prestar serviços técnicos na área de engenharia civil para elaboração de projetos necessários para a construção de uma nova praça pública no município, localizada entre a Rua Padre Gunter, Rua Adalto F. Lima e Av. Mestre Falcão, visando proporcionar um espaço de lazer, convivência e integração social para a comunidade local, atendendo aos padrões de acessibilidade, sustentabilidade e segurança.

A Prefeitura Municipal de Novo Horizonte do Norte – Estado de Mato Grosso, neste ato representada pelo Prefeito Municipal, Sr. Agenor Evangelista da Silva Junior, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei Federal nº 14.133/2021, torna público a contratação por dispensa de licitação da empresa Construtora S P Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 00.130.510/0001-83, no valor global de R$ 102.390,00 (cento e dois mil, trezentos e noventa reais), com prazo de execução será de 03 (três) meses. ADJUDICO e HOMOLOGO a presente Dispensa de Licitação, em conformidade com Inciso I, do artigo 75 da Lei Federal n° 14.133/21 e Parecer Jurídico 186/2025.

Novo Horizonte do Norte – MT, em 03 de julho de 2025.

AGENOR EVANGELISTA DA SILVA JUNIOR

Prefeito Municipal