ADITIVO 01 CONTRATO Nº 19/2025

Partes: Município de Campo Novo do Parecis x PRESTADORA DE SERVICOS ADF LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n^º 05.598.018/0001-50.

Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto alterar a CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO e CLÁUSULA NONA - DO REAJUSTAMENTO DE PREÇOS do Contrato de Prestação de Serviço nº 19/2025, de 25 de março de 2025.

Aditamento: Repactua-se o valor unitário das diárias futuras, a contar deste aditivo, conforme Pareceres Contábeis informados pela Coordenadoria Contábil e Financeira anexo ao Proc. Administrativo 582/2025, encaminhando via 1doc pela Secretaria Municipal de Infraestrutura, cujos valores das diárias repactuadas seguem abaixo.

ITEM	DESCRIÇÃO	VALOR UNITÁRIO ORIGINAL	VALOR UNITÁRIO REPACTUADO
43219	SERVIÇO DE PROFISSIONAL TEMPORARIO DO TIPO OPERADOR DE PAVIMENTADORA. SEGUNDA A SEXTA	R$ 572,11	R$ 614,99
43220	SERVIÇO DE PROFISSIONAL TEMPORARIO DO TIPO OPERADOR DE PAVIMENTADORA . SABADO, DOMINGO E FERIADOS.	R$ 619,96	R$ 637,72
44133	SERVIÇO DE PROFISSIONAL TEMPORARIO DO TIPO OPERADOR DE ESPARGIDOR. SEGUNDA A SEXTA.	R$ 544,72	R$ 585,55
44134	SERVIÇO DE PROFISSIONAL TEMPORARIO DO TIPO OPERADOR DE ESPARGIDOR. SABADO, DOMINGO E FERIADOS.	R$ 609,06	R$ 626,50
44135	SERVIÇO DE PROFISSIONAL TEMPORARIO DO TIPO OPERADOR DE USINA CBUQ. SEGUNDA A SEXTA.	R$ 565,28	R$ 569,85
44136	SERVIÇO DE PROFISSIONAL TEMPORARIO DO TIPO OPERADOR DE USINA CBUQ. SABADO, DOMINGO E FERIADOS.	R$ 636,48	R$ 604,93
44199	SERVIÇO DE PROFISSIONAL TEMPORARIO DO TIPO OPERADOR DE MESA PAVIMENTADORA SEGUNDA A SEXTA	R$ 522,20	R$ 561,34
44200	SERVIÇO DE PROFISSIONAL TEMPORARIO DO TIPO OPERADOR DE MESA PAVIMENTADORA SABADO, DOMINGO E FERIA	R$ 609,25	R$ 626,70

Acresce-se ao contrato o percentual de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o quantitativo previsto no item 1.2 da Cláusula Primeira – Do Objeto, totalizando um acréscimo total de R$ 257.329,29 (duzentos e cinqüenta e sete mil, trezentos e vinte e nove reais e vinte e nove centavos).

Dotações Orçamentárias:

As despesas deste Aditivo correrão da seguinte dotação orçamentária:

Programática: 09.006.12.306.0007.20062 - manutenção com merenda escolar

Elemento de Despesa: 33.90.39.00.00 – outros serviços pessoa jurídica

Fundamentação: Fundamenta-se o presente aditivo no art. 65, I, “b”, §§1º e 8º da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, previsão contratual – cláusula nona, bem como no Proc. Administrativo 582/2025  do sistema 1doc, proveniente da Secretaria Municipal de Infraestrutura.

Procedimento Licitatório: Pregão eletrônico nº 17/2024 e ata de Registro de preços nº 51/2024, da Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis – MT, em conformidade com a lei nº 8.666/93.

Secretaria: Secretaria Municipal de Infraestrutura.