RESOLUÇÃO Nº 10 DE  05 DE MAIO DE 2025

Dispõe sobre a substituição de conselheira suplente no segmento usuários do SUS.

O Conselho Municipal de Saúde de Cáceres Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei  Municipal nº 2006 de 09 de junho de 2006 e fulcro no seu Regimento Interno;

Considerando o artigo 198, inciso III, da Constituição da República, que prevê a participação da comunidade como diretriz do Sistema Único de Saúde - SUS; 

Considerando a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, e dá outras providências; 

Considerando o Ofício nº 001/2025 encaminhado pela Associação de Pais e Amigos de Autistas de Cáceres – APAAC, comunicando a substituição de sua representação no Conselho Municipal de Saúde;

Considerando a prerrogativa das entidades representadas no Conselho de indicar e substituir seus representantes, conforme previsto no Regimento Interno;

 RESOLVE: 

Art. 1º Fica designada, como conselheira suplente, a senhora Joyce Aparecida Guerra, representante do segmento usuários do SUS, indicada pela Associação de Pais e Amigos de Autistas de Cáceres – APAAC, em substituição à conselheira Cícera Alves Feitosa.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

  

 

Sonia Ferreira Martins

Presidente do Conselho Municipal de Saúde

Homologo:

Antônia Eliene Liberato Dias

Prefeita Municipal de Cáceres