Termo de Colaboração nº. 01/2025

Partes: Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis X CONSELHO DA COMUNIDADE DE CAMPO NOVO DO PARECIS, entidade inscrita sob o CNPJ 09.569.587/0001-29.

Objeto: O presente ACORDO DE COLABORAÇÃO tem por objeto firmar parceria por interesse público com entidade da sociedade civil para: O presente Termo de Colaboração tem como objetivo a absorção de mão de obra dos presos que se encontram em cumprimento de pena na Unidade Prisional de Campo Novo do Parecis/MT para o desenvolvimento de atividades braçais de necessidade do Município, mediante o repasse de recursos financeiros para o Conselho da Comunidade da Comarca de Campo Novo do Parecis.

Valor: R$ 248.400,00 (duzentos e quarenta e oito e quatrocentos mil reais)

Dotação Orçamentária

Órgão: 11 Secretaria Municipal de Assistência Social

Unidade: 001 Secretaria Municipal de Assistência Social

Programática: 08.244.0013.20106 – Apoio ás Ações dos Conselhos e Entidades Assistenciais.

Fonte de Recurso: 25000000000000 - Subvenções Sociais

Reduzido: 2188

Vigência: O presente Acordo de Cooperação terá vigência a partir da data de sua publicação, até 31 de dezembro de 2025.

Procedimento Inexigibilidade de Chamamento Público nº 20/2025

Secretaria: Secretaria Municipal de Assistência Social