Dispõe sobre a revogação da Portaria nº.18 de 24 fevereiro de 2025, que dispõe sobre o horário de funcionamento da Secretaria Municipal de Saúde de Várzea Grande.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação, em especial, artigo 79, inciso I, da Lei Orgânica do Município;

RESOLVE:

Art. 1º - Fica REVOGADA a Portaria n.º 18/2025, publicada em 24 de fevereiro de 2025, que determinou a alteração do horário de funcionamento do Nível Central da Secretaria Municipal de Saúde de Várzea Grande.

Art. 2° - O horário de funcionamento da Secretaria acima mencionada passará a ser das 8h às 12h e das 13h às 17h, de segunda a sexta-feira.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de 07 de julho de 2025, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria n° 18/2025.

Paço Municipal “Couto Magalhaes”, Várzea Grande/MT, 02/07/2025.

Deisi de Cássia Bocalon Maia

Secretária Municipal de Saúde de Várzea Grande/MT