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Prefeitura Municipal de Paranatinga

EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº. 55/2022.

DISTRATANTE; Prefeitura Municipal de Paranatinga - MT CNPJ nº. 15.023.971/0001-24.

DISTRATADO; DIONESIO PEREIRA DO LAGO.

01. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:

1.1. Contratação de Locação de imóvel Comercial com Área 160M², divididos em Dois Ambientes em Alvenaria, Lage, Piso de Cerâmica, Portas Frontais em Blindex, 01 Banheiro, Copa, Portas de Descarga nos Fundos, toda Murada, Portão e Grandes de Ferro na Frente, Energia Bifásica, Localizado na Rua Monteiro Lobato Nº337, Centro de Paranatinga-MT, em Atendimento a Secretaria de Administração, com fulcro no artigo 24, inciso x da Lei 8.666/93 alterada pelo Decreto Nº 9.412/2018.

02. CLÁUSULA SEGUNDA - DA RESCISÃO E VINCULAÇÃO:

2.1. A data da rescisão estabelecida para este Termo é do dia 04 de junho de 2025. Vincula-se ao processo de dispensa de licitação nº 37/2022.

Departamento de Licitações e Contratos.

Paranatinga - MT, em 04 de junho de 2025.