Dispõe sobre a INCLUSÃO de quatro (04) Conselheiros na Comissão Técnica das Medidas Compensatórias, alterando a composição estabelecida na Deliberação nº 01/2025, publicada no Diário Oficial dos Municípios (AMM) em 14 de abril de 2025, e dá outras providências.

CONSIDERANDO, a Lei Municipal Complementar nº 4968/2022, que dispõe sobre a regulamentação da lei do Estudo de Impacto de Vizinhança e Relatório de Impacto de Vizinhança – EIV/RIV, instrumentos que buscam garantir o direito à qualidade de vida e ao bem-estar da população várzea-grandense;

CONSIDERANDO, a composição anteriormente efetivada por meio da Deliberação nº 01/2025,

publicada no Diário Oficial dos Municípios (AMM) em 14 de abril de 2025;

CONSIDERANDO, a deliberação aprovada na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 01 de julho de 2025.

DELIBERA:

Art. 1º - Pelo presente Ato, o Conselho da Cidade – CONCIDADE, torna pública a inclusão de quatro (04) Conselheiros à composição da Comissão Técnica das Medidas Compensatórias, conforme estabelecido na Deliberação nº 01/2025, publicada no Diário Oficial dos Municípios (AMM) em 14 de abril de 2025.

Art. 2º - A nova composição da Comissão Técnica passa a contar com os seguintes membros acrescidos:

Drielli Martinez Ferreira Lima – Presidente do Concidade e Secretária de Planejamento;

Mônica do Espírito Santo Ferraz – Secretaria Municipal de Planejamento;

João Nobres Neto – Sindicato dos Engenheiros/MT (SENGE); e

Gisele Aparecida de Barros – Câmara Municipal.

Art. 3° - Ficam inalteradas e vigentes todas as demais disposições contidas na Deliberação nº 01/2025.

Paço Municipal “Couto Magalhães”, em Várzea Grande/MT, 01 de julho de 2025.

DRIELLI MARTINEZ FERREIRA LIMA

Presidente do Conselho da Cidade e

Secretária Municipal de Planejamento