Contratante: O Município de Peixoto de Azevedo - MT

Contratado: Humberto Pedro de Moraes.

O presente Contrato é oriundo da INEXIGIBILIDADE Nº 017/2025, cujo objeto é: “LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO SOB A MATRÍCULA Nº 5252, CORRESPONDENTE AO LOTE Nº 10, DA QUADRA Nº 14, DO QUARTEIRÃO B, COM ÁREA DE 600,00 M2, SITUADO NA RUA MAURO QUIRINO, Nº 39, CENTRO, NO LOTEAMENTO DENOMINADO “CIDADE PEIXOTO DE AZEVEDO”, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO UNIDADE DE SAÚDE ADÃO FRANCISCO VELOSO -PSF 05”.

1 - CLÁUSULA QUINTA – DO PRAZO, PRORROGAÇÃO E RESTITUIÇÃO.

1.1 O prazo do presente Contrato será de 12 meses, nos termos do art. 3° da Lei n. 8.245/91 a contar da data de sua assinatura.

2 CLÁUSULA SEXTA – DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO.

2.1 O MUNICÍPIO pagará ao LOCADOR o aluguel mensal no valor de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais), perfazendo o valor global de R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais).

2.2 O pagamento será efetuado, até o 10° (décimo) dia útil subsequente ao do vencimento, por meio de Ordem de Pagamento.

Peixoto de Azevedo-MT, 02 de julho de 2025.