PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA-MT

AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2025.

PARA CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS/SELEÇÃO

A Agente de Contratações da Prefeitura Municipal de Planalto da Serra-MT, designada pela Portaria n. 043/2025, torna pública a realização de Chamada Pública nº 001/2025, para a seleção de empresa do ramo da construção civil para o desenvolvimento e a produção de empreendimentos habitacionais residenciais de interesse social no âmbito do programa minha casa minha vida ou do que vier a substitui-lo – PMCMV, por intermédio do Fundo De Arrendamento Residencial (FAR), instituído pela Lei Federal nº 14.620, de 13 de julho de 2023, Lei Federal 10.188 de 12 de fevereiro de 2001 e suas alterações, Portaria MCID nº 724, de 15 de junho de 2023, Portaria MCID nº 725 de 15 de junho de 2023, e Portaria de seleção MCID nº 47, de 17 de janeiro de 2025, visando a elaboração de projetos e construção de 50 (CINQUENTA) UNIDADES habitacionais residenciais de interesse social. O Edital completo poderá ser obtido junto à Prefeitura de Planalto da Serra-MT, sito Praça São Carlos, centro, no horário das 7:00h às 11:00h e das 13:00 às 17:00, de segunda a sexta-feira ou pelo site www.planaltodaserra.mt.gov.br, ou, ainda, pelo e-mail licitacao@planaltodaserra.mt.gov.br. O acesso a chamada pública é livre para todas as empresas do ramo pertinente ao edital.  DATA DA ABERTURA: 21/07/2025. Hora de entrega dos envelopes / credenciamento: às 08:00 horas (Horário Local), Hora de início da sessão – abertura dos envelopes: às 08:15 horas. (Horário Local), Local: Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Planalto da Serra/MT, localizada na Rua Kuluene, s/nº, Centro, CEP: 78.855-000. Esclarecimentos adicionais relativos ao edital serão prestados pelo Setor de Licitações e Contratos do Município, Telefone: (66) 3328-6101 e pelo e-mail licitacao@planaltodaserra.mt.gov.br. CLÁUDIA MÁRCIA S. RODRIGUES - Agente de contratações