INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 020/2025
Respaldo Legal: Art. 74 inciso II da Lei 14.133/2021.
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TERMO DE RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO |
DESPACHO DO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL
Trata-se de Contratação artistica “FAGNER DELMOND” para apresentação artistica em festividades do 36º aniversario de São Jose do Povo-MT a ser realizada pela Prefeitura Municipal de São Jose do Povo-MT atraves da Secretaria Municipal de Cultura conforme condições e exigencias estabelicidas neste TR.
RATIFICO e AUTORIZO a contratação da empresa, RAZÃO SOCIAL EMPRESA CONTRATADA RAZÃO SOCIAL EMPRESA CONTRATADA P J DELMOND PRODUÇÕES LTDA. CNPJ: 11.740.392/0001-41.ENDEREÇO: RUA INACIO JOSE DE MELO, Nº 1354 , VILA SANTA MARIA, CEP: 75.800.105, JATAI- GO.
PARA APRESENTAR-SE No Recinto do Rodeio entrada de São Jose do Povo-MT. Do dia 05 de julho de 2025. autorizo o empenho da despesa no valor total estimado de R$ 60.000,00(sSessenta Mil Reais) com a realização do Processo de Inexigibilidade de Licitação n.º 020/2025, com respaldo legal nos termos do artigo 74 inciso II da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, observados então, os ditames legais aplicáveis à espécie.
São Jose do Povo-MT, 23 de julho de 2025.
IVANILDO VILELA DA SILVA